O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio

Cayres (Republicanos), recebeu do Executivo os projetos de Lei de

números 15 e 16/2023, que institui, respectivamente, o Planejamento

Plurianual (PPA 2024-2027) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2024).

A entrega foi feita na tarde desta segunda, 27, pelos secretários de

Estado da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, e do Planejamento e

Orçamento, Sergislei de Moura, após as proposituras serem registradas no

Protocolo da Casa. Os deputados Fabion Gomes (PL), Eduardo Mantoan

(PSDB) e Vanda Monteiro (UB) acompanharam o ato.

Segundo Amélio Cayres, as matérias devem ser lidas em Plenário nesta

terça, 28. “Acreditamos ser possível também a definição do relator na

Comissão de Finanças, de forma a dar prosseguimento imediato na

tramitação legislativa. Vamos fazer o possível para que a apreciação

pelo Plenário venha a ser até a primeira quinzena de dezembro”,

adiantou.

O secretário Sergilei destacou que a previsão para apreciação

orçamentária é de R$ 14,5 bilhões de reais, estabelecida com um aumento

de 12,5% no orçamento referente a 2023. “Essa LOA já vem preconizada com

o que ficou estabelecido no PPA 2024-2027, levantado a partir das

consultas públicas que contou com a participação de todos os municípios

do Tocantins”, frisou.

Prioridades

Ainda de acordo com Sergiley, as consultas públicas realizadas pelo

Executivo elencaram o setor da Saúde como o de maior necessidade de

investimentos e atenção, assim como o Agronegócio e a Educação.

Suzana Barros

Foto: Silvio Santos