Em cada voto depositado na urna, há mais do que uma escolha. Há o exercício de um direito conquistado e o fortalecimento da democracia. Para as mulheres, esse gesto representa uma vitória histórica. Nesta terça-feira, 24, o Brasil celebra os 94 anos do voto feminino, um marco que ampliou a participação cidadã e transformou o processo democrático no país.

Garantido pelo primeiro Código Eleitoral brasileiro, em 1932, o direito ao voto feminino permitiu que as mulheres passassem a participar oficialmente das decisões políticas. A partir desse momento, elas deixaram de ser apenas observadoras e passaram a exercer um papel ativo na construção do futuro da sociedade.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Adolfo Amaro Mendes, destaca o significado da data. “Celebrar esta conquista é reconhecer a coragem e a determinação de mulheres que lutaram para garantir um direito essencial para a democracia. Cada uma que vota fortalece a cidadania e contribui para uma sociedade mais justa e representativa”, afirmou.

A presença que fortalece a democracia

Décadas após essa conquista, o impacto do voto feminino é evidente. No Tocantins, as mulheres representam a maioria do eleitorado. Dados do TRE-TO mostram que, das 1.155.015 eleitoras e eleitores aptos, 588.478 são mulheres, o equivalente a 51% do total.

São mães, filhas, trabalhadoras, estudantes e líderes que, por meio do voto, reforçam o papel das mulheres na definição dos rumos do estado e no fortalecimento da democracia, contribuindo diretamente para a construção das decisões públicas.

Da participação à representatividade

A presença feminina também tem crescido entre as candidaturas. Nas Eleições Municipais de 2024, 2.515 mulheres concorreram aos cargos de prefeita, vice-prefeita e vereadora nos 139 municípios tocantinenses. Ao final do processo eleitoral, 335 foram eleitas.

O número representa um crescimento de cerca de 19% em relação às Eleições de 2020, quando 280 mulheres conquistaram cargos eletivos municipais. O avanço demonstra o fortalecimento gradual da participação feminina nos espaços de decisão.

Na 29ª Zona Eleitoral de Palmas, as mulheres representam 53% do eleitorado, o maior percentual entre todas as zonas eleitorais. Para a chefe do cartório, Lívia Bessa, esse dado reforça a importância da participação feminina no processo eleitoral. “Somente uma atuação ativa e consciente poderá assegurar a presença feminina nos processos decisórios”, destaca.

Conquista ao longo do tempo

A data de 24 de fevereiro foi oficialmente instituída como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil por meio da Lei nº 13.086, de 8 de janeiro de 2015. A legislação reconhece o marco histórico da criação do primeiro Código Eleitoral, em 1932, que garantiu às mulheres o direito de votar e de serem votadas, representando um avanço fundamental para a democracia e para a ampliação da participação feminina na vida pública.

Esse direito foi consolidado progressivamente ao longo das décadas. Inicialmente facultativo, passou a integrar a Constituição brasileira em 1934. Em 1946, tornou-se obrigatório para homens e mulheres alfabetizados. Já em 1988, a Constituição Federal ampliou esse direito ao incluir também as pessoas analfabetas, fortalecendo o voto como um instrumento universal de cidadania.

Construindo o futuro

Noventa e quatro anos após sua conquista, o voto feminino permanece como um dos pilares da cidadania. No Tocantins, onde as mulheres são maioria entre o eleitorado, essa participação reafirma o compromisso com uma democracia mais representativa. Nas Eleições de 2026, as mulheres tocantinenses continuarão exercendo esse direito, contribuindo para a escolha dos representantes e para o futuro do estado e do país.

Objetivos Estratégicos

2 – Aprimorar mecanismos de transparência pública

3 – Fomentar a educação política da sociedade

7 – Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral

Guilherme Paganotto (Ascom/TRE-TO).