Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), de 2019, estimam que 142 mil

pessoas no Tocantins possui algum tipo de deficiência: seja ela visual,

auditiva, motora, psicossocial, múltipla, mental ou intelectual. Diante

desse quadro, os parlamentares tocantinenses têm apresentando

proposituras para amenizar, as diversas frentes de desafios enfrentados

por esse público. Nesta quinta, 21, a Assembleia realiza Sessão Solene

pelo Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

O deputado Léo Barbosa (Republicanos), requerente da Sessão Solene, sai

à frente com o maior número de proposituras apresentadas. Muitas delas,

já transformadas em lei, a exemplo da que proíbe a recusa de matrícula,

exclusão das atividades de lazer e cultura e obriga a disponibilidade de

profissional treinado nos estabelecimentos de ensino para atender

crianças e adolescentes portadores de algum tipo de deficiência.

Também é do parlamentar, a lei que obriga o sistema de saúde a prestar

atenção integral ao diagnóstico precoce, bem como atendimento

terapêutico multiprofissional para pessoas com Transtorno Espectro

Autista (TEA). Outra lei dele determina, por tempo indeterminado, a

validade do laudo médico pericial que atestar deficiência de caráter

irreversível.

Marcos Marcelo

O empenho de Marcos Marcelo (PL) rendeu-lhe o convite para ser

embaixador dos autistas no Tocantins. A reconhecimento veio da

Associação da categoria, com sede em Araguaína. Por meio de

requerimento, ele solicitou a criação de cargo para um profissional que

possa dar apoio nas escolas que atendem alunos com deficiência prevendo,

inclusive, a oferta de cursos e regulamentação para os profissionais da

Educação Inclusiva.

Outra propositura de Marcos, resultou na implantação de uma Junta Médica

na agência do Departamento de Trânsito do Tocantins de Araguaína para

atender a pessoas com deficiência naquela região. É dele, também, o

anteprojeto para instalação de Clínica-Escola Mundo Autista. “Vou

conhecer esse projeto implantado em Araguaína, para que a gente possa

compartilhar experiências e levar para o Estado do Tocantins”.

Jair Farias

Do deputado Jair Faras (União Brasil) veio a ideia de instituir um

Auxílio Moradia para pessoas com deficiência. De acordo com a

propositura, terão direito ao Auxílio as pessoas com deficiência que

tenham renda inferior quatro salário mínimos.

A obrigatoriedade da presença de um funcionário, profissional tradutor e

intérprete, ou, pessoas capacitadas em libras, para atendimento às

pessoas com deficiência auditiva em Agências Bancárias, Pronto Socorro,

Instituições Públicas, Hospitais, supermercados e afins no Estado também

foi requerida por Jair.

Claudia Lelis

A propositura de Claudia Lelis veio com a preocupação de oportunizar

melhores condições de acessibilidade de um cadeirante nas praias do

Tocantins. Nesse sentido, ela destinou emenda para aquisição de cadeiras

anfíbios, que possibilitam o acesso do portador na areia e na água. “Já

me comprometi a colocar mais emendas para o próximo ano e, assim,

garantir acessibilidade em mais praias do Tocantins”, afirmou Lelis.

Vanda Monteiro

Pessoas com deficiência conquistam direito à informação sobre descontos

tributários. A lei n° 3.710, de autoria da deputada estadual Vanda

Monteiro (PSL), foi sancionada pelo Governo do Tocantins e dispõe sobre

a fixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos

sobre isenções tributárias específicas concedidas a pessoas com

deficiência ou com enfermidade de caráter irreversível.

“A comunicação deve estar em local visível aos consumidores contendo

informações sobre isenções em impostos como o IPI, ICMS e demais

tributos já garantidos por lei”, frisa a deputada.

Mais duas leis de autoria Vanda, estabelecem direitos às pessoas com

deficiência, crianças e adolescentes: a primeira dispõe sobre o acesso

pleno e independente de pessoas com deficiência auditiva ou de afonia

aos canais de emergência no âmbito do estado do Tocantins, a exemplo o

190 da Polícia Militar. “Com a lei, o governo do Estado, por meio dos

órgãos responsáveis, implementarão mecanismos de acesso que facilitarão

que essas pessoas tenham condições de solicitar socorro em ocasiões de

emergência”, explicou Monteiro.

Outra lei da deputada, obriga a fixação de cartazes informativos sobre

os direitos da criança e do adolescente internados, seus pais e

acompanhantes, em hospitais públicos do Tocantins. “O direito à

informação é uma pauta que defendo e estou muito feliz por ter leis

aprovadas que vão empoderar o cidadão seja em suas necessidades

especiais, seja no uso dos equipamentos públicos”, comemorou.

Um outro projeto de lei de autoria de Vanda prevê que pessoas com

limitações das funções do sistema visual tenham direito a receber as

contas de água e energia elétrica, em braile ou em letras ampliadas. Na

proposta, a parlamentar defende o direito das pessoas com algum tipo de

deficiência e ainda garante ao consumidor que suas contas sejam

acessíveis.

Eduardo Mantoan

Dentre as proposituras apresentadas por Eduardo Mantoan (PSDB),

destaca-se o Projeto de Lei que prevê a concessão de pensão especial

para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), nível 3. Entre

os requisitos para a obter a pensão, o beneficiado precisa estar morando

no Tocantins há, no mínimo, dois anos e possuir renda familiar mensal

inferior ou igual a dois salários mínimos.

Por meio de outro Projeto de Lei, o deputado pretende garantir a reserva

de cargos em comissão e de funções comissionadas na administração

pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas estaduais para

as pessoas com deficiência (PcD). Também é dele, a solicitação de vaga

no estacionamento da Aleto para pessoas neurodiversas. “O objetivo é

garantir acessibilidade, facilitando a locomoção e promovendo igual

dignidade a todos que frequentem esta Casa de Leis”, ressaltou.

Cleiton Cardoso

Com o objetivo garantir que os educandos com Transtorno do Déficit de

Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Déficit de Atenção

(TDA) sejam assistidos nas redes pública e privada de ensino, o deputado

estadual Cleiton Cardoso (Republicanos) apresentou Projeto de Lei para

que as escolas realizem o acompanhamento integral desses alunos.

“As unidades de ensino devem assegurar aos alunos com TDAH e TDA o

acesso a recursos didáticos para que possam aprender com qualidade. E,

além de acompanhamento médico especializado, o poder público deve

garantir que os professores recebam formação sobre esse tema”, defende o

parlamentar.

Jair Farias

Para muitas famílias, o acesso a tratamentos por meio de especialidades

a exemplo de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e

psicoterapia é crucial para melhorar a qualidade de vida de seus

familiares com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Diante dessa

realidade, Jair Farias (UB) apresentou um Projeto de Lei que visa

proibir operadoras de planos de saúde de limitar o acesso a consultas e

sessões de tratamento essenciais para autistas.

A proposta proíbe expressamente as operadoras de limitarem consultas e

sessões relacionadas ao tratamento do TEA, garantindo que esses serviços

sejam oferecidos de acordo com a necessidade de cada paciente. “É nosso

dever assegurar que essas pessoas tenham acesso a tratamentos adequados

e oportunidades para desenvolver todo o seu potencial”.

Léo Barbosa

Além das leis já mencionadas, Leo Barbosa apresentou outras proposituras

que:

. Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Anjo Azul. Criada

em Julho do ano de 2012 é uma entidade civil sem fins lucrativos, de

caráter educativo, assistencial e beneficente;

. Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspenderem ou

cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus

serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA);

. Dispõe sobre a implantação de Cursos Gratuitos para as pessoas

diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Tocantins;

. Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos

formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com

outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em

caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde

pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.

. Dispõe sobre a prática de Equoterapia como opção de Saúde Terapêutica

no Tocantins.

Suzana Barros

Foto: Clayton Cristus