Foi aprovado pelos deputados na manhã desta quarta-feira, 30, em regime
de urgência, requerimentos de Eduardo Mantoan (PSDB) que solicitam
estudos de viabilidade técnica e de impacto orçamentário-financeiro para
concessão de isenção ou redução do ICMS do combustível para transporte
público dos Municípios tocantinenses.
O benefício visa a beneficiar o segmento nos municípios integrantes das
regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi, bem como as áreas de grande
densidade populacional, desde que atendidas as condições de repasse do
valor integral no preço cobrado das empresas de ônibus.
O mesmo estudo foi requerido por Mantoan para isenção ou redução no óleo
lubrificante, pneus e peças para a manutenção dos veículos das frotas
das regiões da capital, Gurupi e outras cidades de grandes volume
populacional.
Outras urgências
De autoria da deputada Cláudia Lelis (PV), aprovado requerimento que
mira a implementação de fones abafadores para crianças com transtornos
do Espectro Autista (TEA) e outras sensibilidades sensoriais em escolas
do Estado do Tocantins, e a realização de estudos para implantação do
Plano Estadual de Bioeconomia do Tocantins.
Apresentado pelo deputado Professor Júnior Geo (PSC), foi confirmado
pedido ao Governo estadual para que envie à Assembleia Legislativa
proposta do Estatuto dos Policiais Penais, que foi entregue pelo
Sindicato da categoria ao Executivo.
Geo solicitou também do Governo a revitalização da quadra de esportes do
Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) em Palmas.
Já Vanda Monteiro (PL) teve anuência do Plenário nos pedidos para
implantação de quebra-molas na TO-020 no Taquaruçu Grande em Palmas, e
uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no Distrito
de Luzimangues, município de Porto Nacional.
Vanda quer também que a Secretaria da Comunicação do Estado divulgue nos
veículos institucionais e mídias sociais a Lei 4.214/2023, proveniente
de projeto de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos
hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem os
órgãos competentes, as ocorrências de uso de bebida alcoólica e
entorpecentes por crianças e adolescentes.
A parlamentar quer o mesmo serviço referente à Lei nº 4.219/2023, que
dispõe sobre o transporte público coletivo intermunicipal gratuito aos
policiais e bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e
agentes socioeducativos.
Projetos de lei
Na mesma pauta desta quarta foram aprovados diversos projetos de lei,
sendo que ambos declaram de Utilidade Pública Estadual entidades
estaduais.
Por meio de um projeto de Ivory de Lira (PCdoB), foi beneficiado o
Instituto Ministério Ebenézer, com sede na Fazenda Água Limpa, em
Miracema.
De autoria do deputado Gipão (PL) foi atendida a Associação Comunitária
(Pró-Cidadania) de Esperantina; de iniciativa de Cláudia Lelis (PV) foi
declarado de Utilidade Pública o Instituto de Práticas Integrativas,
Iridologia e Naturopatia do Estado do Tocantins (IPIN); e de Jorge
Frederico (Republicanos), a Associação de Artes Marciais Pereira Team,
com atividades em Colinas.
A mesma titularidade foi concedida à Associação dos Pequenos Apicultores
do Projeto Sudan (Apaps), de Pau D’Arco, pedida por Wiston Gomes (PSD);
e o Instituto de Cidadania Ecovida, instalado em Axixá do Tocantins,
sugerida por Olyntho Neto (Republicanos).
Elpídio Lopes
Foto: Clayton Cristus
