Em sessão realizada na noite de quarta-feira, 8, a Assembleia

Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou dezenas de matérias. Dentre

elas, uma que autoriza o Executivo a doar área à Prefeitura de Palmas

para construção do Hospital Municipal.

Localizada na quadra ACSU SO, o total da área doada pelo Estado é de 24

mil metros quadrados. Com a doação, a prefeitura da capital obtém o

prazo de cinco anos para a construção do hospital.

Infância e adolescência

Com as aprovações de hoje, a Constituição Estadual ganha um novo artigo:

o 122-A, ratificando o dever do Estado para com as políticas públicas

direcionadas a assegurar os direitos da criança, do adolescente e do

jovem, que devem ser garantidos por meio “de planos e serviços

específicos para a primeira infância, visando garantir seu

desenvolvimento integral (…)”.

Ocupação do solo

Com a aprovação do Projeto de Lei do Governo nº 01/2024, a formalização

das doações do Estado antes efetivadas por meio de contrato com registro

cartorário, agora passam a ser “por registro imobiliário, sem custos aos

cofres públicos”.

Os deputados aprovaram, ainda, o PLG nº 5/2024 autorizando o Executivo a

permutar um lote para construção urbana com a Associação dos Servidores

do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Suzana Barros

Foto: Koró Rocha