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TROCA DE FARPAS

A gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos afirma que teve que negociar um acordo para pagar uma dívida de R$ 2,5 milhões do transporte coletivo "herdada de gestões anteriores"

Divulgação.

Dívidas do transporte coletivo de Palmas provoca desentendimento e troca de farpas entre o prefeito Eduardo Siqueira Campos e a ex-prefeita Cinthia Ribeiro.

A divergência recente entre a ex-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), e o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), sobre o transporte coletivo da capital, ganhou força nesse final de outubro de 2025. O conflito se concentra em questões financeiras e na qualidade do serviço, com acusações mútuas de responsabilidade.

A gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos afirma que teve que negociar um acordo para pagar uma dívida de R$ 2,5 milhões do transporte coletivo “herdada de gestões anteriores”. A ex-prefeita Cinthia Ribeiro, usou as redes sociais e nota enviada para a imprensa rebatendo a acusação, alegando que o débito é responsabilidade da atual gestão. A ex-prefeita negou que houvesse valor consolidado ou reconhecido pela prefeitura até o fim de seu mandato, em janeiro de 2025.  Abaixo nota da ex-prefeita Cinthia Ribeiro e do Paço Municipal.

Íntegra da nota da ex-prefeita:

“A ex-prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro repudia a tentativa da atual gestão da prefeitura da Palmas de transferir responsabilidades sobre um suposto débito do transporte coletivo, cuja negociação e assinatura de acordo ocorreram meses após o fim de seu mandato.

Durante sua gestão, todas as obrigações foram cumpridas com responsabilidade e transparência, e não existia débito consolidado ou valor reconhecido pela Prefeitura até janeiro de 2025. O acordo anunciado agora é de inteira responsabilidade da atual administração, que deve explicar os critérios, valores e condições firmadas.

Reforça-se que é hora da atual administração assumir a responsabilidade de seus atos, ao invés de tentar imputar a outros o desgaste dos erros de sua própria gestão.

A administração pública mudou muito em 30 anos, desde que o atual prefeito comandou a cidade pela primeira vez. Não se atualizar e continuar com as mesmas práticas lamentáveis do passado, utilizadas com frequência desde o início do exercício do mandato do atual prefeito, é um erro que expõe a fragilidade de comando desta gestão e que tem imposto diversos problemas administrativos e de liderança que se tornaram públicos, evidenciando um governo de eficiência duvidosa.

A atual administração de Palmas precisa concentrar suas energias em responder à população e aos órgãos de fiscalização e controle sobre os indícios que existem no contrato milionário de locação de ônibus, feito por dispensa de licitação, e que hoje enfrenta sérios problemas de atendimento aos usuários e suspeitas de calote e atrasos de pagamento.

Cinthia Ribeiro reafirma que sempre governou com honestidade e zelo pelo dinheiro público e não aceitará manipulações políticas que distorçam os fatos para mascarar decisões tomadas pelo atual prefeito.

Cinthia Ribeiro
Ex-Prefeita de Palmas”

Manifestação do Paço sobre o tema:

A Prefeitura de Palmas informa que o Termo de Acordo nº 001/2025, firmado entre o Município e a empresa Palmas Transporte e Turismo Ltda., tem como objetivo encerrar pendências administrativas e financeiras herdadas de gestões anteriores, relacionadas ao antigo contrato de concessão do Sistema Integrado de Transporte (SIT).

O valor unitário da locação de cada um dos veículos, durante os 28 meses, correspondente a fevereiro de 2023 a maio de 2025, já foi objeto de análise pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio da Representação n. 2460/2023 e Parecer Técnico 265/2023 – CAENG, consignando, ainda, que o valor “corresponde a 378% a menos do que o valor contratado pelo município em julho de 2023 por meio de Dispensa de Licitação para atender ao transporte público”, definido após análise técnica e auditoria dos processos administrativos, que reconheceram o débito em favor da empresa.

Consignou, ainda, o Tribunal de Contas do Estado, que “seria oportuno a concretização de um Termo de Ajustamento de Gestão como forma de concordância entre as partes”, exatamente o que ocorreu. O parcelamento em 40 vezes foi fixado no valor liquido apontado pelo TCE, sem qualquer correção monetária ou aplicação de juros, observados os princípios da legalidade, economicidade e transparência.

O Termo de Acordo foi formalizado com pareceres técnicos e jurídicos da Procuradoria-Geral do Município e da Controladoria-Geral, seguindo todos os trâmites legais e administrativos. A Prefeitura reforça que o acordo não tem relação com o contrato vigente de operação do transporte público, atualmente executado pela empresa Sancetur (Santa Cecília Turismo Ltda.), e não interfere na prestação dos serviços, que seguem operando normalmente em toda a capital.

A administração municipal reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência e a continuidade dos serviços públicos essenciais, garantindo à população um transporte coletivo seguro e de qualidade.

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