Com o objetivo de debater temas relacionados às gestões municipais, como

controle de endividamento público e responsabilidade de gestão, foi

aprovado na sessão desta terça-feira, 19, no plenário da Assembleia

Legislativa do Tocantins (Aleto), o pedido de audiência pública

solicitado pelo deputado Eduardo Mantoan (PSDB).

Entre os temas que serão debatidos na audiência, está o acúmulo de

despesas superiores às receitas; a responsabilidade na gestão fiscal

para fins de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o

equilíbrio das contas públicas; e a importância da União Brasileira de

Apoio aos Municípios (Ubam) para auxiliar os gestores a lidar com os

desafios nas contas públicas.

Outro tema sugerido pelo parlamentar para entrar na discussão é a

compensação ambiental para receber crédito de carbono previsto em acordo

ambiental para controle de emissão de gases de efeito estufa na

atmosfera.

Na mesma sessão foi aprovado o requerimento do deputado Cleiton Cardoso

(Republicanos) solicitando parceria entre Prefeitura de Palmas e Governo

do Estado, para manutenção da iluminação pública nos setores Maria Rosa

e Morada do Sol, na região sul de Palmas.

Homenagem aos Nordestinos

Ainda na sessão, foi aprovado requerimento da deputada Vanda Monteiro

(UB) que solicita uma sessão solene, em homenagem aos Nordestinos, no

dia 19 de outubro; e ainda a implantação do Serviço de Atendimento Móvel

de Urgência (Samu), no município de Augustinópolis.

Já da deputada professora Janad Valcari (PL), foram aprovados os pedidos

de implementação do programa qualidade de vida para o idoso no

Tocantins; a implementação de Campanha Permanente de Mobilização

Estadual Contra o Desperdício de Água; a criação da Política Estadual de

Desenvolvimento Rural Sustentável, para agricultura familiar no

Tocantins; e a solicitação de um programa pró-moradia para os servidores

policiais militares e bombeiros militares.

Maisa Medeiros

Foto: Koró Rocha