Reportagem Especial: Suzana Barros (Fotos:Suzana Barros)
Aparentemente, a vida dos estudantes Kennedy Brito, 22 anos, de Ceilândia (DF), e da tocantinense Catarina Oliveira*, 24 anos, não tem nada em comum. Ele, em 2019, com a intenção de melhorar de vida, aceitou o convite para participar de um assalto relâmpago, em uma rede de supermercados, em Palmas.
Ela, pela necessidade de sustentar o vício por drogas – iniciado ao ter que enfrentar as dificuldades de estar sozinha no Paraguai, cursando Medicina -, passou a traficar no ano de 2020.
As consequências provocadas pelas suas escolhas não surtiram bons resultados. Kennedy fora preso em flagrante durante o assalto; Catarina foi surpreendida e presa na sua residência, em uma cidade do Tocantins, resultado de investigação policial.
O Sistema Penitenciário passou a fazer parte da vida dos dois jovens. Num piscar de olhos, suas rotinas mudaram. Tudo ficou escuro.
Mesmo com cumprimento de parte das suas penas – o que lhes permitiu o direito ao regime semiaberto – a vida dos dois jovens nunca mais foi a mesma.
A saída da prisão não lhes devolveu o tempo perdido; muito menos uma vida sem desconfiança, sem julgamentos por parte da sociedade.
“Existe muito preconceito em relação a um ex-detento e a gente sofre muito com isso: são olhares, gestos e atitudes que nos condenam pelo que já pagamos”, relata Catarina.
“O fato de você ter sido preso, independente do crime, não quer dizer que você vai ser uma pessoa errada para o resto da vida,” desabafa Kennedy.
Escritório Social em Palmas.
Escritório Social: o recomeço
Foi na busca por um recomeço que a vida de Kennedy e Catarina se cruzaram e fez com que passassem a percorrer um novo caminho, em busca de novas oportunidades.
Por meios diferentes, eles ficaram sabendo da existência do Escritório Social: um serviço público de adesão voluntária, que atende a pessoas egressas do sistema penal e seus familiares, oferecido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em Palmas.
Buscaram apoio e a nuvem escura que os circundava foi tornando-se mais clara. Por meio do Escritório, Catarina foi acolhida por uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da assistência social, psicologia, área jurídica, pedagogia, dentre outros.
“A partir desse atendimento, passei a receber orientações de como proceder para melhorar psicologicamente, para resolver pendências jurídicas e, até, definir caminhos para conseguir um emprego”, relata Catarina.
Atuar como referência nos direitos de cidadania é um dos objetivos do Escritório. “Quando pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares são acolhidos por equipes capacitadas e atendidas, conforme suas necessidades, há um investimento em cidadania. É dessa forma que promovemos a ressocialização e a autonomia de pessoas em situação vulnerável”, esclarece a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.
Luz no fim do túnel
O Escritório Social não foi a luz no fim do túnel apenas para Catarina e Kennedy. Implantado há dois anos, os benefícios gerados pelos atendimentos realizados pelo departamento crescem de maneira perceptível.
De janeiro de 2021 a setembro de 2023, realizou 2.416 atendimentos nos campos jurídico, pedagógico e psicossocial, além de 178 visitas domiciliares. Entregou 236 cestas por meio de atendimentos diretos e 450 por projeto financiado com recursos de penas pecuniárias.
“Hoje eu trabalho, faço faculdade de Contabilidade, sou responsável, faço cursos oferecidos pelo Escritório e isso reduz a minha pena. Não é porque cometi um erro que vou continuar nele”, pontua Kennedy, ressaltando: “se hoje consegui isso foi por orientação e apoio recebidos no Escritório”.
Diante de resultados obtidos nos dois casos mencionados e de centenas de outros relacionados ao público atendido pela Instituição, o coordenador do Escritório Social do Tribunal de Justiça, Leandro Sousa, atesta sobre a eficiência dessa proposta do TJTO.
Segundo Sousa, os serviços ofertados têm sido relevantes na vida do público egresso. “Em média, de um total de 700 pessoas atendidas somente este ano, apenas 12 foram reincidentes”, registra.
Ainda de acordo com Sousa, a participação nos cursos profissionalizantes diminui a pena em um dia para cada 12 horas de frequência escolar: seja por atividade de ensino fundamental, curso profissionalizante, superior ou, ainda, de requalificação profissional – divididas, no mínimo, em três dias.
A exemplo de Kennedy e de centenas de outras pessoas assistidas pelo Escritório, a vida de Catarina também teve saldo surpreendente: a começar pela dependência química controlada com apoio psicossocial, até as orientações para obter o atual emprego.
“Passei dois anos e cinco meses na penitenciária e os profissionais do Escritório souberam me conduzir para recuperar o tempo perdido. Hoje trabalho, não consegui retomar minha faculdade de Medicina, mas estou cursando Biomedicina”, relata orgulhosa.
Com o apoio do Escritório, Kennedy está trabalhando.
Sobre o Escritório
Resultado de uma gestão compartilhada entre o Governo do Tocantins e o Judiciário, o Escritório Social do TJTO faz parte de um programa do Conselho Nacional de Justiça denominado “Fazendo Justiça”, compondo ações do eixo que visa promover a cidadania.
No Tocantins, conta com uma unidade em Palmas, com previsão de inaugurar outras três: uma em Araguaína, outra em Gurupi e em Porto Nacional.
A ideia é atender as pessoas que deixam as unidades penais. “Independentemente do tempo em que ficou lá ou que se encontre fora da prisão, esse é o público do Escritório: pessoas em regime aberto, semiaberto, liberdade condicional, medida de segurança bem como os familiares dessas pessoas”, esclarece Leandro.
Atendimentos
Os serviços oferecidos incluem desde atendimento jurídico, psicológico, assistência social, encaminhamento para consultas, capacitação profissional até direcionamento para oportunidades de Trabalho.
Contatos
O coordenador destaca que a adesão não é obrigatória, mas voluntária. Para ser assistido, basta se dirigir ao Escritório Social de Palmas, localizado na 812 Sul, no intervalo das 8 às 14h, ou por meio dos contatos: (63) 3218-5632/5067; 99282-0355 WhatsApp; e-mailsocialescitorio.to@gmail.com; instagram @escritóriosocialpalmasto.
Mais informações:
OBSERVAÇÃO:Catarina Oliveira*: É um nome fictício, usado para preservar a identificação de V.W, que optou por não se identificar nesta reportagem. No entanto, todas as ações e depoimentos citados em relação a ela são verídicos.
