Por meio do Decreto nº 6.962, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 21, o Governo do Tocantins aprovou o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins (Peete/TO), documento elaborado pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/TO), vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

Os objetivos são enfrentar situações caracterizadas como trabalho em condição análoga à de escravo e promover o respeito à dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho e a efetivação dos direitos fundamentais.

De acordo com o decreto, caberá aos órgãos do Poder Executivo estadual a execução de ações nos eixos de gestão e orçamento; formação e capacitação; investigação e responsabilização, além do atendimento à vítima e quebra do ciclo.

O plano terá vigência de quatro anos e, durante a elaboração do planejamento tático-operacional, será acompanhado, monitorado e avaliado pelos mecanismos de controle social, como a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Tocantins.

O presidente da Coetrae/TO e superintendente de Direitos Humanos e Política de Drogas da Seciju, Jessé Nascimento, reforça que o plano é um instrumento fundamental para direcionar esforços de forma estratégica, eficaz e coordenada. “O plano estabelece metas, indicadores e ações específicas para prevenção, repressão e reinserção de vítimas, além de promover a participação da sociedade na luta contra o trabalho escravo. O documento pretende salvaguardar trabalhadores que se enquadrem em regime de trabalho forçado, de jornada exaustiva, em condições degradantes ou de servidão por dívida. É um instrumento de garantia da dignidade humana”, salienta. 

O vice-presidente da Coetrae/TO e representante da Comissão Pastoral da Terra, Frei Xavier, destaca que a aprovação do plano é resultado do trabalho assíduo realizado pelos membros da Comissão. “Juntos, avaliamos os resultados do plano anterior, avançamos na compreensão dos fatores que estão por trás da persistência do trabalho escravo e começamos a operacionalizar um fluxo mais articulado entre órgãos do Estado e entidades da sociedade, visando a um atendimento integral às vítimas”, enfatiza.

Márcia Rosa/Secom.