O Programa Jurisdicional de Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) no Tocantins avança para uma etapa fundamental, marcada pela ampla participação das comunidades tradicionais, povos indígenas e pequenos agricultores em oficinas de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI). Uma equipe de 140 integrantes das comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, quilombolas e técnicos do poder público foi capacitada para atuar nessas oficinas, promovendo um diálogo aberto sobre o programa e assegurando que as decisões reflitam as necessidades locais. Os debates nos territórios já começaram em diversas regiões do Estado, demonstrando o compromisso com a inclusão e a transparência.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, destacou a relevância desta etapa, enfatizando o caráter inclusivo e colaborativo da construção desta política ambiental. Segundo o gestor, o processo é acompanhado e fiscalizado por representantes dos três poderes em diferentes esferas, além de entidades do setor produtivo e comunidades tradicionais, buscando atender aos requisitos internacionais e garantir segurança jurídica em todas as etapas. “Além das normativas legais necessárias à comercialização dos créditos de carbono, o esclarecimento público também é primordial para que todas as dúvidas sejam debatidas e haja um entendimento claro sobre como os recursos advindos do REDD+ serão utilizados, visando sustentabilidade ambiental, econômica e social”, reforçou.

Diálogos

Paralelamente às consultas, o Governo do Tocantins apresentou ao setor agropecuário detalhes da trajetória e situação atual do REDD+. Durante as reuniões com o setor, esclareceu-se que o programa não impõe restrições adicionais às autorizações legais para exploração florestal, mas promove investimentos em modernização e desenvolvimento sustentável. Uma das estratégias adotadas foi o direcionamento dos recursos obtidos pela venda dos créditos de carbono para fortalecer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), aprimorando a análise e a aprovação dos cadastros, essenciais à regularização ambiental. A implementação do REDD+ no Tocantins representa um marco histórico em um estado com forte vocação agrícola, demonstrando ser possível conciliar o desenvolvimento produtivo com a preservação ambiental, fortalecendo a economia local e oferecendo um modelo sustentável replicável em outras regiões.

Reduções

Essas ações coincidem com resultados positivos no âmbito ambiental. Dados recentes apontam uma redução significativa de 38,3% no desmatamento nos primeiros meses de 2025, em relação ao mesmo período de 2024, comprovando a eficácia das políticas ambientais implementadas. A queda no desmatamento observada no Tocantins foi particularmente notável nos biomas Cerrado e Amazônico, ressaltando o sucesso das ações governamentais de monitoramento e fiscalização e contribuindo diretamente para o alcance das metas do programa REDD+.

REDD+ em números:

Cerca de 140 pessoas capacitadas para oficinas participativas. E 38,3% de redução no desmatamento (comparação com 2024).

Fonte: Secom.