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COMUNIDADE QUILOMBOLA

Documento regulamenta identificação, garante reconhecimento da autodeclaração da comunidade como remanescente dos quilombos e assegura direitos a políticas públicas

Marco Antônio Gama/Secom.

Entrega da certidão de reconhecimento da Comunidade Quilombola Burangaba Jacuba de Natividade.

O governo do Tocantins entregou na segunda-feira, 24, a certidão de reconhecimento à Comunidade Quilombola Burangaba Jacuba de Natividade, no auditório do Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. A solenidade marcou a conquista da comunidade, alcançada com apoio da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), responsável pelo estudo etnográfico e acompanhamento do processo, realizado pela Fundação Cultural Palmares (FCP).

Esse documento emitido regulamenta a identificação, reconhecimento e autodeclaração da comunidade como remanescente dos quilombos, assegurando direitos e fortalecendo políticas públicas voltadas à proteção territorial e cultural.

A entrega realizada durante o evento Novembro Negro – Tocantins, Território Negro em Movimento, ação conjunta interinstitucional da Sepot, Secretaria de Igualdade Racial (Seir) e Secretaria da Cultura (Secult), que contou com a presença de autoridades de diferentes esferas, representantes dos povos tradicionais e estudantes de unidades de ensino da Escola Estadual do Setor Sul e do Centro de Ensino Médio Santa Rita de Cássia.

A titular da Sepot, Narubia Werreria, destacou a importância do reconhecimento oficial da identidade da comunidade, o que garante direitos dessa população. Na ocasião, a secretária ressaltou o empenho da equipe Sepot, responsável pelo estudo etnográfico e acompanhamento do processo com a Fundação Cultural Palmares.

Emocionada, a matriarca Felisberta Pereira da Silva expressou sua gratidão pelo trabalho desenvolvido pela secretária Narubia Werreria e por toda a equipe da Sepot, durante a solenidade de entrega do certificado.

Destaque na programação

A secretária-executiva da Sepot, Solange Nascimento, apresentou a palestra Racismo Estrutural, Letramento Racial e o Papel do Estado na Promoção da Igualdade, no evento que trouxe o tema 1º Encontro Temático de construção da igualdade racial no Tocantins.

O evento também contou com apresentações culturais, mesas de diálogo e ações formativas sobre igualdade racial, enfatizando o compromisso do governo do Tocantins com a construção de um novo futuro para todos, mais justo, plural e antirracista.

Secretária dos Povos Originários, Narubia Werreria, destaca importância da certidão de reconhecimento para a comunidade quilombola – Marco Antônio Gama /Secom.
Cleide Veloso/Secom.

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