O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta
terça-feira, 10, o projeto de lei que institui a Política Estadual de
Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais, de
autoria do deputado Jair Farias (UB).

O objetivo, segundo o parlamentar, é estimular a geração de energia
elétrica a partir de fontes renováveis, de painéis solares e de geração
de biogás e biometano em unidades rurais.

Conforme a proposta, as fontes renováveis são aquelas que usam recursos
naturais que são naturalmente reabastecidos, como a hidráulica, a solar,
a eólica, a biomassa de dejetos e resíduos, além de serem livres de
emissão de carbono e capazes de se regenerar por meios naturais.

“Essa lei vai contribuir significativamente com a ampliação da oferta de
energia, bem como a competitividade, sustentabilidade e eficiência dos
sistemas produtivos e a geração de novos negócios na agropecuária do
Tocantins”, justifica Farias.

Ordem do dia

Ao todo, os deputados aprovaram 13 projetos de leis constantes na ordem
do dia. São de autoria dos parlamentares Léo Barbosa (Republicanos),
Gutierres Torquato (PDT), Vanda Monteiro (União), Gipão (PL), Nilton
Franco (Republicanos), Amélio Cayres (Republicanos), Ivory de Lira
(PCdoB), Cláudia Lelis (PV).

São leis que institui o Disque-Ronda Escolar, o tratamento da depressão
pós-parto, duas que tratam da Semana Estadual do Direito e a Política de
Prevenção à Saúde do Caminhoneiro no âmbito do Estado do Tocantins, além
da obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos
de serviços financeiros no Estado.

Penaforte Dias