A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), nesta
manhã de terça-feira, 25, comandada pelo presidente interino deputado
Ivory de Lira (PCdoB), encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ), projeto que autoriza o Executivo a contratar empréstimo
junto ao Banco de Brasília (BrB) para duplicar a ponte José Wilson
Siqueira Campos, que liga Palmas a Luzimangues, distrito de Porto
Nacional.
A intenção do Governo é captar R$ 250 milhões com garantia da União, de
modo a subvencionar o projeto da referida travessia, garantindo a
eficiência no transporte e o desenvolvimento sustentável da região
beneficiada.
O Poder Executivo destaca que a via de acesso tem fundamental
importância em diversos aspectos, mas no momento encontra-se com fluxo
limitado, diante da atual demanda. “Essa limitação revela a urgente
necessidade de duplicação da referida ponte, bem como da rodovia TO-080,
no trecho entre Luzimangues e Paraíso do Tocantins, que na sequência
poderá receber o mesmo serviço”, ressalta o projeto.
Por sua vez, Ivory de Lira defendeu que, devido a urgência e a
importância da propositura, a Casa de Leis deverá aprovar a matéria
ainda no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar, que se inicia
em 8 de julho.
Outros projetos na CCJ
Entra em tramitação projeto do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos)
que institui, no âmbito do Estado do Tocantins, o Programa Saúde nas
Escolas, para garantir a assistência à saúde dos alunos, em todas as
etapas da educação básica.
Outro projeto determina a fixação de placa de sinalização com o número
de canal para realização de denúncia de violência e exploração sexual
contra crianças e adolescentes.
Já de autoria do deputado Léo Barbosa (Republicanos) uma matéria
estabelece a Política de Educação Digital – Cidadania Digital, nas
escolas das redes pública e privada de ensino do Estado do Tocantins,
com o objetivo de criar um ambiente virtual adequado, responsável e
saudável, e promover ações de alfabetização digital que incentivem o uso
consciente da internet e das redes sociais.
Apresentado por Gutierres Torquato (PDT), projeto que institui campanha
de educação e conscientização sobre Desastres Ambientais no Campo e na
Cidade.
Por fim, propositura apresentada por Marcus Marcelo (PL) declara de
Utilidade Pública Estadual o Associação Mãos Estendidas, localizada no
município de Araguaína.
Elpídio Lopes
