Documentos formalizam a propriedade dos imóveis e dão continuidade ao processo de regularização fundiária do setor

A Prefeitura de Palmas realiza nesta sexta-feira, 18, a entrega de títulos de propriedade para famílias do setor Lago Norte. A solenidade acontece a partir das 19h30, na Igreja Batista do Lago Norte, localizada na Alameda 26, Quadra 35, Lote 1, esquina com a Alameda 35.

O evento integra as ações de regularização fundiária desenvolvidas pelo Município e representa mais uma etapa de formalização da propriedade dos imóveis do setor. Com o registro dos documentos, os moradores passam a contar com maior segurança jurídica sobre as moradias.

A regularização fundiária do Lago Norte começou com o levantamento da área, o cadastramento das famílias e a organização dos lotes. Após a conclusão da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), em julho de 2023, a Prefeitura encaminhou a documentação para registro em cartório.

A entrega dos títulos começou no mês seguinte, com 332 documentos, e teve continuidade com o repasse de outras 93 certidões de matrícula às famílias, em dezembro de 2024. Em março de 2025, cerca de 50% dos títulos previstos para o setor já haviam sido entregues.

A ação desta sexta-feira dá continuidade ao processo de regularização fundiária do setor e avança na formalização dos imóveis para as famílias que ainda aguardam a documentação. De acordo com a secretária executiva da Regularização Fundiária de Palmas, Lívia Siqueira de Abreu Ribeiro Furtado, a iniciativa promove cidadania, inclusão e segurança para o cidadão. “Políticas públicas eficientes são capazes de transformar a vida das pessoas de forma concreta. Por trás de cada documento entregue existe uma história, uma família que construiu sua vida naquele lugar e acreditou que um dia teria a segurança de ver sua moradia devidamente regularizada”, afirmou a secretária.