A Prefeitura de Palmas abriu nesta segunda-feira (9) uma consulta pública para receber sugestões da população sobre a proposta da Agenda Regulatória de 2027 da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP). A iniciativa pretende ampliar a participação dos cidadãos na definição das prioridades de fiscalização e regulamentação dos serviços públicos municipais.
A consulta ficará disponível até 30 de novembro de 2026 e permitirá que moradores, usuários dos serviços públicos, empresas prestadoras, instituições e demais interessados apresentem contribuições sobre os temas que deverão orientar a atuação da Agência no próximo ano.
A participação é gratuita e poderá ser realizada por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura de Palmas.
Os participantes poderão avaliar as propostas, indicar prioridades, sugerir alterações e apresentar novos assuntos que considerem importantes para a melhoria dos serviços oferecidos à população.
Água, esgoto e transporte coletivo estão entre as prioridades
A proposta preliminar da Agenda Regulatória de 2027 reúne sete temas relacionados a serviços essenciais do município.
Entre os assuntos previstos estão a revisão das condições de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o acompanhamento dos indicadores de universalização e desempenho operacional e a adoção de medidas para reduzir perdas de água.
No transporte coletivo, a proposta prevê o aprimoramento dos mecanismos de monitoramento da qualidade dos serviços prestados aos usuários.
A agenda também contempla estudos sobre a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de medidas para estruturar a regulação da drenagem urbana.
Outro ponto previsto é a revisão das regras de infrações e penalidades aplicáveis aos serviços de água e esgoto.
População poderá sugerir mudanças e novas pautas
Durante o período de consulta, os moradores terão acesso à minuta da Agenda Regulatória, documento que apresenta os objetivos e as entregas previstas para cada tema.
A proposta é permitir que a sociedade participe da identificação dos assuntos que merecem maior atenção da Agência em 2027.
Além de avaliar os temas já incluídos no documento, os participantes poderão sugerir alterações e apresentar novas pautas relacionadas aos serviços públicos regulados pela ARP.
A Agenda Regulatória funciona como um instrumento de planejamento, estabelecendo os assuntos que deverão ser estudados, regulamentados ou revisados ao longo do ano.
O documento também busca proporcionar maior transparência e previsibilidade às atividades de fiscalização e regulação desenvolvidas pela Agência.
Sugestões serão analisadas pela equipe técnica
Após o encerramento da consulta pública, previsto para 30 de novembro, as contribuições recebidas serão avaliadas pela equipe técnica da ARP.
As manifestações serão consideradas na elaboração da versão final da Agenda Regulatória de 2027, que posteriormente será submetida à apreciação do Colegiado Diretivo da Agência.
A Prefeitura de Palmas destaca que a iniciativa busca aproximar as prioridades regulatórias das necessidades da população, ampliando a transparência e a participação social no planejamento das ações municipais.
Saiba como participar da consulta pública
Consulta: Agenda Regulatória de 2027 da ARP
Período: 9 a 30 de novembro de 2026
Quem pode participar: Moradores, usuários dos serviços públicos, prestadores de serviços, instituições e demais interessados.
Temas: Água, esgoto, transporte coletivo, limpeza urbana, resíduos sólidos e drenagem urbana.
Participação: Gratuita e pela internet.
Formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeyrlhNJNUOcMUAVYsfxNis7Z9Mf-2pg6PEiMogOEpo_bdKag/viewform
Com a consulta pública, a administração municipal pretende reunir contribuições que ajudem a orientar a atuação da ARP em 2027, especialmente na fiscalização, na regulamentação e no acompanhamento da qualidade dos serviços públicos prestados à população de Palmas.
