A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 8, solicitação da

deputada Professora Janad Valcari (PL) para a implantação do programa

“Minha Primeira Habilitação”. O objetivo do requerimento é promover o

custeio parcial ou integral para a obtenção da Carteira Nacional de

Habilitação (CNH) para jovens com idade entre 18 e 21 anos. São

contemplados na proposta jovens que estejam trabalhando atualmente e

residem no Estado do Tocantins. No total, foram aprovados 48

requerimentos.

Outras solicitações de Valcari visam beneficiar os moradores da cidade

de Palmeirópolis com a reforma do prédio da Coletoria Estadual e do

prédio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). A reforma no sistema

de iluminação e a roçagem da Ponte da Amizade e Integração Nacional de

Palmas também foi sugerido pela deputada.

Do deputado Leo Barbosa (Republicanos) foram aprovados os requerimentos

que pedem a reativação da base comunitária de segurança do 6º Batalhão

da Policia Militar, em Palmas, no setor Taquari e a construção de quadra

poliesportiva no Colégio Estadual Regina Siqueira Campos, no munícipio

de São Valério.

O deputado Luciano Oliveira (PSD) solicita a instalação de laboratório

agropecuário em Araguaína. Já Wiston Gomes (PSD) sugere implantação de

Unidade de Hemodiálise em Paraíso do Tocantins.

PCCRs dos servidores públicos

Dos requerimentos aprovados, três solicitam a reestruturação do Plano de

Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) dos servidores públicos

estaduais. A deputada Vanda Monteiro (UB) sugere estudos para alteração

do art. 19, da Lei Nº 3.879/2022, que institui o Plano de Cargos,

Carreira e Subsídio (PCCS) dos policiais penais do Estado e também a

alteração a Lei Nº 2.807/2013 que trata do PCCR dos profissionais de

Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Tocantins. A deputada

Claudia Lélis (PV) solicita mudanças no PCCR dos gestores públicos do

Estado. Já o deputado Professor Júnior Geo (PSDB) sugere que seja

instituído o PCCR dos agentes de trânsito do Detran-TO.

Outros parlamentares que tiveram requerimentos aprovados foram os

deputados Marcus Marcelo (PL), Jorge Frederico (Republicanos), Gipão

(PL), Eduardo Mantoan (PSDB), Nilton Franco (Republicanos), Eduardo

Fortes (PSD), Jair Farias (UB), Valdemar Júnior (Republicanos) e

Gutierres Torquato (PDT).

Maisa Medeiros

Foto: Clayton Cristus