Na última quarta-feira, 30, foi apresentado no plenário da a AL uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) em que prevê reajuste de 1,5% para 1,73% da reserva do Orçamento do Estado para emendas parlamentares. De acordo com o documento que consta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Assembleia, 14 dos 24 parlamentares assinaram a proposição: Amélio Cayres (Republicanos), Claudia Lelis (PV), Eduardo Mantoan (PSDB), Eduardo do Dertins (Cidadania), Fabion Gomes (PL), Luana Ribeiro (PCdoB), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco (Republicanos), Janad Valcari (PL), Vanda Monteiro (UB), Vilmar Oliveira (SD) e Winston Gomes (PSD).

A proposição de 1,73% da Receita Corrente Líquida (RCL) para emendas acontece um ano depois do último reajuste. Em outubro de 2023, os deputados aprovaram o aumento de 1,2% para os atuais 1,5%. “A alteração é necessária devido à sociedade passar por mudanças profundas em todas as áreas e todos os meses as prefeituras precisam aumentar as ações, dada a grande demanda de serviços, desde a atenção básica até a média e alta complexidade. Assim, a aplicação e a gestão dos recursos públicos é elemento primordial para o pleno funcionamento da estrutura administrativa. Por isso, qualquer recurso adicional que conseguimos é muito importante, pois aumenta a efetividade das ações”, argumenta o texto.

Da redação com informações do CT.