Hoje comemora-se o Dia dos Povos Indígenas. A preocupação da Assembleia

Legislativa com inclusão social dos povos originários e tradicionais do

Tocantins vem de muito tempo. Há 15 anos (2007) o deputado Amélio Cayres

justificava o pedido de criação de uma secretaria exclusiva para os

povos indígenas do Estado. “O Tocantins precisa se preocupar com essa

população e a criação desta secretaria visa a incluir e ampliar a

participação dos nossos índios na sociedade”.

Esse pleito do atual presidente desta Casa de Leis está contemplado, com

a recente criação da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais do

Tocantins pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

Entre as atribuições do novo órgão, o deputado sugeria: garantir a posse

permanente das terras e o usufruto exclusivo dos recursos naturais; a

preservação do equilíbrio biológico e cultual do índio, no seu contato

com a sociedade, além de despertar, pelos instrumentos de divulgação, o

interesse coletivo para a causa indígena.

À época, segundo informações de Amélio Cayres, no Tocantins viviam cerca

de 10 mil índios, distribuídos em sete etnias: Apinajé, Javaé, Karajá,

Karajá-Xambioá, Krahô, Xerente e Krahô-Kanela que vivem em aldeias

distribuídas em onze municípios: Santa Fé do Araguaia, Tocantínia,

Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Tocantinópolis, Maurilândia,

Sandolândia, Itacajá, Goiatins, São Bento e Cachoeirinha.

Cidadania

No mês passado, o deputado Fabion Gomes (PL) apresentou Projeto de Lei

visando a criação e implantação do projeto “Justiça para Todos –

Cidadania Indígena”, que consiste na emissão da 1ª e 2ª via da certidão

de nascimento, casamento e óbito, 1ª e 2ª via da carteira de identidade

(RG), nas aldeias indígenas da etnia Apinajé, nos municípios de

Tocantinópolis, Cachoeirinha, São Bento e Maurilândia do Tocantins.

Em justificativa ao pedido, o parlamentar afirmou que o projeto tem, por

meio de parceira com o Poder Judiciário o Poder Executivo, a proposta de

descentralizar e ao mesmo tempo garantir os direitos fundamentais às

pessoas em situação de vulnerabilidade social, dentre eles o acesso aos

serviços de documentação civil dos povos indígenas.

“É uma manifestação de justiça social com a população indígena, que

precisa ser incluída em mais ações de acesso à cidadania. Precisamos

agir por meio de políticas públicas, incentivar e garantir o pleno

exercício da cidadania, onde os indígenas poderão ter acesso, inclusive

aos programas de assistência social, visto que a falta de registro não

os deixa aptos a participarem”, explicou.

Infraestrutura

No início deste mês, o deputado Marcus Marcelo (PL) chamou a atenção

para a necessidade de uma ponte e a pavimentação da TO-430, em Arapoema,

no norte do Estado, onde segundo ele crianças estavam sem aula devido à

falta de infraestrutura da rodovia.

O deputado solicitou também a pavimentação da TO-126, no trecho em que

liga os municípios de Tocantinópolis e Maurilândia do Tocantins. Na

região, 24 comunidades indígenas do povo Apinajé estavam com os

atendimentos de saúde prejudicados.

“É minha preocupação. Não temos que olhar a infraestrutura só como obra,

mas como pessoas que precisam sair de suas casas com segurança e terem

acesso a atendimentos como de saúde e educação assegurados”, citou o

deputado.

Energia elétrica

De acordo com Energisa Tocantins, atualmente 879 indígenas no Estado já

são cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e recebem

desconto na conta de energia. Além disso, segundo a empresa, ainda

existem 2.747 indígenas em potencial que podem ter acesso ao benefício.

No caso dos quilombolas, a Energisa informou que atualmente 752 clientes

cadastrados recebem a tarifa social e que outros 584 ainda podem

garantir esse direito.

Para ter acesso aos descontos é preciso manter o Cadastro Único do

Governo Federal (CadÚnico) atualizado junto ao Centro de Referência de

Assistência Social (Crass) do município.

Luis Pires

Foto: AGE