Em um marco inédito para a política palmense, o Coletivo SOMOS divulgou nesta terça-feira, 25, Dia Nacional do Orgulho Gay, os primeiros projetos de lei e matérias legislativas da história da Câmara Municipal voltados à promoção dos direitos da população LGBTQIA+ da Capital. Pela primeira vez, o Legislativo de Palmas passa a acolher, de forma oficial, pautas que dialogam diretamente com a diversidade sexual e de gênero, reforçando o papel da representatividade nos espaços de poder. O avanço simboliza o rompimento com uma longa trajetória de invisibilidade e também o compromisso de construir uma cidade mais inclusiva, plural e justa para todas as pessoas.

Projetos de Lei em pauta

1. PL Nº 11/2025 – Dia de Luta contra a LGBTfobia: Institui o Dia de Luta contra a LGBTfobia no município, buscando conscientização e combate à discriminação. “É urgente combater a violência e o preconceito que afetam a comunidade LGBTQIA+”, afirma o co-vereador Alexandre Peara.

2. PL Nº 12/2025 – Prevenção ao Suicídio na Comunidade LGBTQIA+: O projeto cria uma política municipal de prevenção ao suicídio voltada à população LGBTQIA+, considerando suas especificidades. “A promoção da saúde mental dessa comunidade deve ser um compromisso central nas políticas públicas”, frisou a porta-voz do Coletivo SOMOS, Thamires Lima.

3. PL Nº 13/2025 – Dia do Orgulho LGBTQIA+ e Parada do Orgulho LGBTQIA+: Propõe a inclusão da Parada do Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial do município. “Comemorar o orgulho LGBTQIA+ é reafirmar o direito de existir e resistir.”, completou Thamires.

A porta-voz celebrou o avanço histórico na Câmara Municipal de Palmas e reforçou a importância da mobilização popular para garantir a aprovação dos projetos. “Essas propostas representam mais do que políticas públicas; elas são um compromisso com vidas que foram historicamente marginalizadas. Nossa luta continua para que esses direitos sejam assegurados na prática”, afirmou Thamires. Já o co-vereador Alexandre Peara destacou que essa é uma conquista coletiva e um primeiro passo para muitas outras transformações. “Agora temos a responsabilidade de fortalecer esse debate e garantir que Palmas seja uma cidade onde a diversidade seja respeitada e valorizada”, concluiu.