A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta
terça-feira, 14, o Projeto de Lei nº 624/2024, que institui o Programa
de Conscientização e Controle do Diabetes na Rede Pública Estadual de
Ensino. A iniciativa tem foco no diagnóstico precoce da doença na
comunidade escolar por meio de testes de glicemia realizados em parceria
com unidades públicas de saúde.

Segundo o autor do PL, o deputado Léo Barbosa (Republicanos), há,
atualmente, 16 milhões de pessoas diagnosticadas com diabetes no Brasil.
Para ele, a identificação da enfermidade de forma precoce, ainda na fase
escolar, evita complicações futuras no quadro clínico do paciente e
melhora a sua qualidade de vida.

“A medida se mostra relevante para conhecer melhor a doença [e] prevenir
que muitas crianças e adolescentes desenvolvam o diabetes na sua forma
mais grave”, justifica.

O programa estabelece, entre outras medidas, ações que visam
conscientizar os familiares dos estudantes sobre a gravidade da doença e
prestar orientação sobre dietas alimentares saudáveis e voltadas para
crianças e adolescentes.

Diabetes tipo 1
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram um projeto de lei, de
autoria de Léo Barbosa e Eduardo Mantoan (PSDB), que estabelece prazo de
validade indeterminado de laudo médico que ateste diabetes mellitus tipo
1 (DM1). De acordo com a ciência médica, essa forma de diabetes não tem
cura definitiva e concentra entre 5% e 10% do total de diabéticos no
Brasil.

A medida permite a utilização de laudo do paciente com DM1 por tempo
indeterminado no Estado do Tocantins, para os fins aos quais o laudo se
fizer necessário, sem a obrigatoriedade de o paciente retornar ao
profissional de saúde para emissão de um novo documento.