Governador interino Laurez Moreira está há dois meses sem pagar fornecedores da Saúde e do Servir e agora tenta usar o caos criado por ele para criar dispositivo que visa apenas facilitar o desvio de recursos públicos.
Há dois meses sem pagar fornecedores de diversas áreas, inclusive da Saúde, o governador interino de Laurez Moreira realizou nesta segunda-feira, 3, uma coletiva de imprensa no Palácio Araguaia para anunciar uma suposta crise financeira de R$ 1 bilhão no Tocantins, e que por isso vai editar um decreto emergencial, que na prática vai permitir que a saúde estadual contrate serviços sem licitação, criando um ambiente nocivo para a gestão correta dos recursos do erário e abrindo espaço para desvios de dinheiro público.
A secretaria da saúde tem um orçamento anual de mais de R$ 3,2 bilhões e é normal que fiquem restos a pagar de um ano para o outro. Segundo ele cerca de 10% desse valor, R$ 320 milhões transpõem o orçamento de um ano para o outro. Não se consegue pagar as contas de novembro e dezembro dentro do mesmo ano e por isso esses valores ficam como “restos a pagar”, mas nada fora do normal. Durante a gestão Wanderlei Barbosa, por exemplo foram pagos mais de R$ 700 milhões de dividas anteriores.
Laurez Moreira e seus secretários não apresentaram qualquer prova do suposto rombo financeiro de R$ 580 milhões na saúde, mas o único jeito de se chegar a este número seria através do reconhecimento de dívidas prescritas há mais de cinco anos. Laurez e sua equipe estão tentando fabricar uma crise artificial na saúde., pois nenhuma gestão paga dívidas prescritas há mais de cinco anos. Isso sim seria um crime.
O Republicanos Tocantins já acionou o seu departamento jurídico e caso Laurez insista em editar tal decreto o partido vai recorrer aos órgãos de controle e entrar com uma ação civil pública contra a medida.
Durante a gestão de Wanderlei Barbosa, o Tocantins manteve estabilidade financeira e transparência na aplicação dos recursos públicos. A área da saúde funcionava dentro da normalidade, com pagamentos em dia, serviços mantidos e investimentos de mais de 18%. Ou seja, 50% acima do que é exigido por lei.
SERVIR
O plano Servir, voltado aos servidores estaduais, também permaneceu regularizado e em pleno funcionamento, sem qualquer paralização. Porém há dois meses o governo interino não repassa sequer o que está sendo descontado da folha de pagamento dos servidores. Durante o governo Wanderlei Barbosa foram pagos mais de R$ 100 milhões de dívidas anteriores e o plano se expandiu devido à credibilidade adquirida junto aos prestadores de serviços. Nos últimos quatro anos a capacidade de atendimento do plano foi multiplicada por três, resgatando médicos e hospitais que tinham deixado de prestar serviço e credenciando novos. O Servir deixou de ser motivo de vergonha para se tornar motivo de orgulho para os servidores e para a gestão.
Sobre as supostas dívidas do Plano o que a gestão interina chama de “déficit” de R$ 50 milhões mensais, na verdade é a contrapartida do Governo para garantir a saúde financeira do Servir. Sobre a cronologia dos pagamentos, o trâmite normal é de cerca de quatro meses entre a prestação do serviço, a emissão das notas fiscais, a conferência, o trâmite processual e o pagamento dos médicos, clínicas e hospitais. A tal “dívida” apontada pela gestão Laurez Moreira está sendo criada por ele e sua equipe, que desde que assumiram o governo vêm dando um verdadeiro calote em todos os fornecedores.
O governo Wanderlei Barbosa sempre teve respeito pela gestão séria dos recursos públicos. Prova disso é que saiu da CAPAG C para a CAPAG B+, que é a nota dada para as contas públicas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Assessoria do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
