Emprestar o CPF para formalizar um negócio administrado por outra pessoa pode gerar dívidas, obrigações tributárias e outros problemas para quem consta como titular
Um favor feito a um companheiro, parente ou amigo pode se transformar em um problema financeiro difícil de resolver. O Sebrae Tocantins chama a atenção para os riscos de abrir uma empresa no próprio nome para que outra pessoa administre o negócio, prática que muitas vezes nasce de uma relação de confiança, mas pode deixar obrigações e dívidas para quem aparece formalmente à frente do empreendimento.
A situação pode ocorrer, por exemplo, quando uma pessoa enfrenta restrições de crédito e pede ao companheiro ou a alguém da família que utilize o próprio CPF para formalizar a atividade. A decisão exige cautela. Quem aceita ter seu nome vinculado ao negócio passa a assumir responsabilidades relacionadas à empresa, que variam conforme a natureza jurídica adotada.
Para o gerente do Sebrae Tocantins, Amaggeldo Barbosa, a formalização não deve ser vista apenas como a obtenção de um CNPJ. Ela estabelece uma relação entre o empreendedor, a empresa e uma série de obrigações que acompanharão a atividade. “Emprestar o nome para uma empresa não é um gesto simples. Quando alguém aceita registrar um negócio em seu CPF, precisa compreender quais responsabilidades está assumindo e ter conhecimento sobre a gestão daquela empresa. Relações de confiança não eliminam os riscos de uma decisão empresarial”, explica.
Um dos pontos que merecem atenção é a ideia de que estar negativado impede automaticamente a abertura de um negócio. No caso do Microempreendedor Individual (MEI), o Portal do Empreendedor informa que possuir dívidas comerciais ou bancárias e restrições cadastrais não impede a formalização. A condição, entretanto, pode dificultar o acesso posterior a crédito e outros serviços financeiros.
Na prática, portanto, colocar o empreendimento no nome de outra pessoa para contornar uma restrição de crédito pode criar um problema maior. Tributos, contratos, movimentações financeiras e demais compromissos assumidos pelo negócio precisam ser acompanhados por quem está formalmente ligado à empresa. O cuidado é ainda mais importante quando a decisão ocorre dentro das relações familiares ou afetivas. Mulheres que aceitam abrir um CNPJ para que o companheiro conduza a atividade, por exemplo, precisam conhecer a estrutura do negócio, acompanhar sua movimentação e entender quais obrigações estão vinculadas ao próprio nome.
O mesmo vale para pais, filhos, irmãos, amigos ou qualquer pessoa chamada a assumir formalmente uma empresa administrada por terceiros. “É comum que decisões desse tipo sejam tomadas com base na confiança. Mas empresa exige transparência, planejamento e conhecimento sobre aquilo que está sendo assumido. Se o negócio será conduzido por outra pessoa, é fundamental entender por que ela não pode ou não pretende formalizá-lo em seu próprio nome”, ressalta Amaggeldo.
Além dos compromissos tributários, uma empresa envolve decisões financeiras, contratos, relacionamento com fornecedores, trabalhadores e instituições bancárias. Por isso, o Sebrae orienta que a formalização seja precedida de informação sobre o modelo empresarial escolhido e sobre os direitos e deveres de cada pessoa envolvida.
No caso do MEI e do empresário individual, a atenção deve ser redobrada. Informações oficiais do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração indicam que essas modalidades não estabelecem a mesma separação patrimonial existente em determinados outros tipos empresariais, o que torna essencial conhecer previamente os efeitos da escolha.
Para o Sebrae Tocantins, a prevenção começa antes mesmo da abertura do CNPJ. Buscar orientação, conhecer as regras da atividade, organizar as finanças e definir claramente quem será responsável pela administração são medidas que ajudam a evitar que uma relação de confiança se transforme em endividamento ou conflito. “Formalizar é um passo importante para quem quer empreender, mas precisa ser uma decisão consciente. O CNPJ deve representar uma atividade que a pessoa conhece e acompanha. Antes de colocar o próprio nome em um negócio, é preciso saber exatamente o que está sendo assumido”, reforça Amaggeldo Barbosa.
