Com o objetivo de incentivar e capacitar os gestores municipais na solicitação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022), o Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Governo do Tocantins por meio da Secretaria da Cultura (Secult), realiza, nos dias 22 e 23 de junho em Palmas, o Circula MinC, projeto que passa por todos os estados da federação, levando informações técnicas acerca dos procedimentos necessários para o recebimento da verba.

Na oportunidade, técnicos do MinC ministrarão oficinas voltadas para gestores dos 139 municípios tocantinenses e fazedores de cultura para a adesão e execução dos recursos da LPG, que prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural do país, dos quais R$ 41 milhões serão destinados ao Tocantins, sendo R$ 25,5 milhões para o Estado e R$ 16 milhões para os municípios.

Os repasses da lei são os maiores já feitos ao setor cultural brasileiro, possibilitando um grande investimento em áreas como o audiovisual, artes cênicas, música, literatura, entre outras manifestações artísticas, sendo de extrema importância a participação dos gestores culturais nas oficinas, de forma a compartilhar as informações e conhecimentos técnicos adquiridos com os fazedores de cultura de seus municípios e incentivar sua participação em futuros editais.

A cerimônia de abertura do Circula MinC está marcada para o dia 22 de junho, às 19 horas, na Ala Norte do Palácio Araguaia, enquanto as oficinas com a equipe do Ministério da Cultura deverão acontecer durante todo o dia 23, no período matutino, das 8 às 12 horas, e no período vespertino, das 14 às 18 horas, no auditório Cuíca da Universidade Federal do Tocantins.

A organização do Circula MinC no Estado acontece na sequência da conclusão do projeto Caravana do Legislativo, cujo evento final também está marcado para a tarde do dia 22, na Assembleia Legislativa em Palmas.

Com o apoio institucional da Secult, a caravana, organizada pela Escola do Legislativo em parceria com o Comitê Nacional Paulo Gustavo, tem visitado diversos municípios tocantinenses com o principal objetivo de levar aos poderes legislativos municipais informações sobre o acesso aos recursos da LPG.

O Tocantins e a Lei Paulo Gustavo

Cumprindo o cronograma da Lei Paulo Gustavo, em maio o Governo do Tocantins teve o seu Plano de Ação referente à execução da LPG no Estado aprovado pelos técnicos do Ministério da Cultura, assinando o termo de adesão à lei logo em seguida, no último dia 2.

Em comunicado publicado na noite de ontem, 6, nas redes sociais oficiais do MinC, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, revelou que quatro estados da federação receberam os primeiros recursos da LPG. O Tocantins foi um dos contemplados ao lado do Pará, Bahia e Paraíba. O próximo passo será o lançamento de editais para os fazedores de cultura.

Para o secretário de Cultura do Tocantins, Tião Pinheiro, é muito importante a participação de todos – gestores e agentes culturais – na oficina do Circula MinC e nas demais ações de capacitação e motivação para que os mais de R$ 41 milhões destinados ao Estado sejam totalmente revertidos ao fomento e fortalecimento do setor, seguindo orientação do governador Wanderlei Barbosa, que recriou a pasta e dá total apoio em sua reestruturação.