O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), enviou ao Ministério da Cultura (MinC) nesta quarta-feira, 29, o Plano Anual de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PAAR), ação que se dá antes do encerramento do prazo final para envio, que estava previsto para o dia 31 de maio e foi prorrogado para 31 de julho. O documento norteia a execução dos recursos da maior política cultural estruturante do país, que repassará, de forma contínua, verbas aos estados, distrito federal e municípios ao longo de cinco anos.
De acordo com o documento enviado pela Secult, serão executados R$ 950.000,00 para as despesas operacionais da lei; R$ 3.570.000,00 para o financiamento de infraestrutura cultural e proteção do patrimônio histórico edificado; R$ 2.375.000,00 para a Política Nacional Cultura Viva de Pontos e Pontões de Cultura; R$ 4.000.000,00 para subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais e R$ 14.745.000,00 para o fomento cultural, por meio de projetos culturais, bolsas e premiações. Vale ressaltar que já está integrado, no último valor, uma suplementação do Fundo Estadual de Cultura – aprovada pelo Conselho – no valor de R$ 6.640.000,00, destinada aos editais de fomento.
Na manhã desta quarta-feira, 29, foi prorrogado para o dia 31 de julho o prazo para estados, distrito federal e municípios enviarem o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), que finalizaria na próxima sexta-feira, 31. A nova data foi anunciada pessoalmente pela secretária da Secretaria dos Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, em reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, em Brasília, na manhã de hoje. Pela Secult, participam da programação o secretário da Cultura Tião Pinheiro, a secretária executiva Valéria Kurovski e o gerente de Convênios e coordenador do Núcleo de Editais, Tales Monteiro.
