O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), realiza nesta segunda-feira, 25, às 19 horas, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, a cerimônia de lançamento dos editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), que contemplarão diversas linguagens artísticas e culturais desenvolvidas pelos fazedores de cultura em todo o Estado.
Durante o evento, que integra a programação da celebração de 35 anos do Estado do Tocantins e marca uma nova etapa da execução da lei, serão detalhados editais específicos para diferentes áreas do setor cultural. Os documentos serão publicados noDiário Oficial do Estado (DOE)e nositeda Secult na mesma data.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), dispõe sobre ações emergenciais destinadas à cultura brasileira em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, sendo o maior investimento já feito no setor, com um repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal.
Deste montante, foram destinados ao Tocantins R$ 41,5 milhões, dos quais R$ 25,5 milhões serão executados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e R$ 16 milhões, diretamente pelos municípios. Dos 139 municípios tocantinenses, apenas dois não aderiram à lei e não receberão os recursos federais.
Documentos importantes
Nos links a seguir, você encontra as documentações referentes à Lei Paulo Gustavo.
Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022
Decreto de Fomento – Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023
Decreto de Regulamentação – Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023
