A Justiça Eleitoral do Tocantins e a Prefeitura de Palmas firmaram uma parceria para oferecer transporte gratuito a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida durante as Eleições 2026. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi assinado na manhã desta quarta-feira, 26, na Capital.

A iniciativa busca evitar que dificuldades de deslocamento impeçam ou dificultem o exercício do voto. O serviço será disponibilizado tanto no primeiro quanto no segundo turno e poderá contemplar também um acompanhante, quando necessário.

A medida integra o Programa “Seu Voto Importa”, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026 e coordenado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI).

“Estamos criando condições para que mais pessoas exerçam o direito ao voto com autonomia e segurança”, destacou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Adolfo Amaro Mendes.

Palmas será piloto

O acordo estabelece a oferta do transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham dificuldades para chegar aos locais de votação.

Na zona rural, o atendimento também poderá ser disponibilizado quando a distância entre a residência do eleitor e o local de votação for de pelo menos dois quilômetros.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos destacou que Palmas será o ponto de partida da iniciativa e poderá contribuir para o desenvolvimento de um modelo a ser utilizado como referência.

“É uma honra para Palmas ser este piloto”, afirmou.

Além do presidente do TRE-TO e do prefeito, assinaram o acordo a presidente da CPAI, desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, e o secretário da Casa Civil de Palmas, Rolf Costa Vidal.

Divisão de responsabilidades

A execução do programa será compartilhada entre a Prefeitura e a Justiça Eleitoral.

O Município ficará responsável pela disponibilização dos veículos e motoristas, além da execução do transporte dos eleitores. O TRE-TO fará o planejamento, a análise das solicitações, a divulgação do serviço e a coordenação das rotas.

Os pedidos serão avaliados de acordo com os critérios estabelecidos pelo programa, com prioridade para situações de maior vulnerabilidade.

O “Seu Voto Importa” estabelece medidas para assegurar o exercício do voto às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a outros eleitores contemplados pelas regras do programa que não disponham de meios próprios para chegar aos locais de votação.

Como solicitar

As orientações sobre os procedimentos e prazos para solicitar o transporte gratuito ainda serão divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Também participaram da reunião de assinatura do acordo o diretor-geral do TRE-TO, José Machado dos Santos, e o assessor jurídico da Presidência, Josué Batista.

Com a parceria, Palmas inicia uma experiência voltada à acessibilidade eleitoral, buscando reduzir barreiras de deslocamento e ampliar as condições para que eleitores exerçam o direito ao voto nas eleições de outubro.