Os deputados estaduais do Tocantins apresentaram 456 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, até a última terça-feira (10), quando terminou o prazo regimental para apresentação das propostas na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

As emendas contemplam diferentes áreas da administração pública, com destaque para saúde, segurança pública, infraestrutura, cultura e desenvolvimento regional. O objetivo é incluir prioridades que possam orientar o planejamento e a destinação de recursos estaduais no próximo exercício financeiro.

O conjunto de propostas está sob análise do deputado Olyntho Neto (MDB), relator da LDO na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. O parlamentar tem até o dia 2 de dezembro para apresentar seu parecer.

Após essa etapa, a matéria deverá ser discutida e votada pelos integrantes da comissão antes de seguir para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa.

Emendas priorizam saúde, segurança e desenvolvimento regional

De acordo com o relator Olyntho Neto, as 456 emendas protocoladas pelos parlamentares buscam contemplar demandas consideradas essenciais para a população tocantinense.

Entre as prioridades estão a descentralização dos serviços de saúde, o fortalecimento da segurança pública, investimentos em infraestrutura e o incentivo às atividades culturais.

As propostas também buscam ampliar a regionalização do desenvolvimento, com medidas voltadas ao atendimento das necessidades dos municípios do interior.

Cláudia Lelis apresenta 86 emendas e propõe delegacias da mulher 24 horas

A deputada Cláudia Lelis (PV) protocolou 86 emendas à LDO de 2027, com foco na valorização dos municípios e na ampliação dos serviços públicos.

Entre as principais propostas está a implantação de Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (Deam) com funcionamento 24 horas em diferentes regiões do Tocantins.

A parlamentar propôs a instalação das unidades nos municípios de Taguatinga, Dianópolis, Natividade, Divinópolis e Augustinópolis.

A iniciativa busca ampliar o acesso das mulheres aos serviços especializados de atendimento e proteção, especialmente nas cidades do interior.

Eduardo Mantoan defende melhorias em hospitais regionais

O deputado Eduardo Mantoan (PSD) direcionou suas emendas principalmente para saúde, segurança pública rural e desenvolvimento regional.

Na área da saúde, o parlamentar apresentou propostas para aquisição de equipamentos e contratação de profissionais de fonoaudiologia destinados aos hospitais regionais de Guaraí, Miracema, Pedro Afonso, Alvorada, Arraias e Arapoema.

Mantoan também propôs a inclusão do teste do coraçãozinho, exame utilizado para identificar precocemente possíveis cardiopatias congênitas em recém-nascidos.

As medidas têm como objetivo ampliar a oferta de serviços especializados e fortalecer a estrutura de atendimento nas unidades hospitalares do interior do Estado.

Léo Barbosa propõe ampliação do atendimento a autistas e cirurgias oftalmológicas

O deputado Léo Barbosa (Republicanos) apresentou emendas voltadas à expansão dos serviços especializados de saúde no Tocantins.

Entre as propostas estão estudos para a construção de uma nova sede do Centro Especializado em Reabilitação (CER), em Palmas, e a ampliação do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (CETEA).

O parlamentar também propôs a realização de mutirões de cirurgias oftalmológicas, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos procedimentos.

As iniciativas buscam fortalecer a rede de atendimento especializado e contribuir para a redução da demanda reprimida por serviços de saúde.

LDO de 2027 será analisada antes de votação em plenário

Com o encerramento do prazo de apresentação de emendas, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias entra na fase de análise pelo relator na Comissão de Finanças.

O deputado Olyntho Neto deverá avaliar as 456 emendas apresentadas e emitir parecer até 2 de dezembro.

Na sequência, o relatório será submetido à apreciação dos integrantes da comissão e, posteriormente, encaminhado ao plenário da Assembleia Legislativa.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a previsão de receitas e a autorização das despesas públicas.