Os parlamentares aprovaram na Assembleia Legislativa do Tocantins
(Aleto) na quarta-feira, 6, o projeto de Lei das Diretrizes
Orçamentárias (PLDO) para o ano fiscal de 2025. A peça, aprovada por
unanimidade, prevê um aumento de 19,86% em receitas em relação à 2024, o
que representa R$ 17,4 bilhões no orçamento do próximo ano.
Para o presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), o
aumento estipulado pela lei para o exercício de 2025, justifica-se pela
necessidade de garantir a manutenção do crescimento do Estado. “É
resultado do crescimento econômico do Tocantins, controle da inflação e
da nossa realidade fiscal”, esclarece.
Do total de 188 emendas modificativas ao projeto, apresentadas pelos
deputados estaduais, 99 receberam parecer favorável do relator, deputado
Olyntho Neto (Republicanos). “Apenas três emendas de relatoria foram
encaminhadas para correção de técnica legislativa”, pontua.
Segundo o relator, as emendas abrangem áreas prioritárias, como
Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social, com proposta para
garantir políticas públicas eficazes na manutenção do bem-estar social.
Contemplam também obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica,
e implementação de projetos nas áreas do Esporte, Turismo e Cultura,
dentre outras.
Prioridades
As obras prioritárias previstas na lei são a conclusão dos hospitais
gerais de Araguaína e Gurupi; a duplicação da ponte Governador José
Wilson Siqueira Campos, na TO-080, entre Palmas e Luzimangues; a
realização de 15 mil cirurgias eletivas; a regularização fundiária de 80
mil hectares e a implantação de mais três unidades do Pronto.
Próximo passo
Após aprovação do Plenário da Casa, a proposta segue para sanção do
governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). A Lei de Diretrizes
Orçamentárias norteará a construção de outra norma, a Lei Orçamentária
Anual (LOA), que deve ser protocolada pelo Executivo na Assembleia até o
dia 15 de novembro.
Suzana Barros
