Especial: Suzana Barros

Geralmente quando se depara diante de uma situação de mau atendimento nos serviços públicos de atenção básica, Cecília Leite, 20, estudante de Palmas (TO), utiliza-se dos Serviços de Atendimento ao Cliente (SAC) para obter melhores resultados. “Tem dado certo. Quando percebem que sabemos dos nossos direitos, nos tratam diferente e resolvem mais rápido”, disse.

A atitude de Cecília reflete o aprendizado adquirido, e posteriormente aprofundado por ela, após assistir a uma palestra sobre Educação Fiscal. Reflete, também, o resultado do trabalho de organizações públicas e privadas que acreditam em mudanças na sociedade a partir da conscientização acerca de um tema extremamente necessário: a educação fiscal.

Cientes da importância dessa conscientização, centenas de organizações brasileiras têm abraçado essa bandeira. A Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) é uma delas. Atuando em 24 estados da federação e no Distrito Federal, a instituição tem se destacado pela capacidade de alcançar as mais diversas realidades do País, por meio das associações credenciadas.

“A educação fiscal é uma das ferramentas potentes para transformar a sociedade, porque ajuda a formar cidadãos conscientes do seu papel e dos seus direitos”, esclarece a 1ª vice-presidente da Febrafite, Maria Aparecida Meloni, Papá, acrescentando: “através de iniciativas como o Prêmio Nacional de Educação Fiscal (PNEF) temos incentivado projetos que abordam a função social dos tributos em todo o país”.

No Tocantins, a temática vem sendo estudada, discutida e disseminada por dezenas de organizações – envolvendo os poderes Executivo e Judiciário, o Tribunal de Contas, dentre outras -, que levam conhecimento à população através da imprensa, escolas, universidades e espaços coletivos.  Associada à Febrafite, a Associação de Auditores Fiscais do Tocantins (Audifisco) tem difundido a temática no estado desde 2007.

“Ao compreender o papel do tributo na construção das políticas públicas e na promoção do bem-estar social, o cidadão torna-se mais consciente de suas obrigações fiscais, mais apto a não sonegar e passa a exigir a correta aplicação dos recursos públicos”, relatou o presidente da Audifisco, Jorge Antônio da Silva Couto.

Compromisso da Audifisco

Ciente da importância do tema, Jorge Couto investe no compromisso da Audifisco de propagar e conscientizar os cidadãos tocantinenses sobre seus direitos e deveres relacionados aos tributos fiscais.

“Acreditamos e investimos na conscientização, por meio da educação fiscal, como instrumento indispensável para o fortalecimento da cidadania e para o aprimoramento da relação entre o Estado e o contribuinte”, atesta.

Além do apoio institucional por meio do Prêmio Estadual de Educação Fiscal, a Audifisco apoia projetos e ações que visem esclarecer sobre o assunto.  Dentre as ações desenvolvidas pela instituição, o presidente cita a realização de palestras e seminários em instituições de ensino, em parceria com universidades, escolas públicas e privadas.

“Promovemos desde publicações técnicas e didáticas a eventos educativos, abordando temas como cidadania fiscal, função social do tributo, combate à sonegação e a importância do controle social das contas públicas”, exemplifica Couto, acrescentando: “também desenvolvemos campanhas para reforçar a noção de que o tributo não é um ônus, mas, sim, um instrumento de justiça fiscal e de promoção de políticas públicas”.

Programas e parceiros

Couto destacou também a parceria da Audifisco com instituições a exemplo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindare): “temos desenvolvido ações integradas com o Sindicato, buscando a valorização da administração tributária e o fortalecimento do Programa Nacional de Educação Fiscal no âmbito estadual”.

Segundo Jorge Couto, a lista de parceiros da Audifisco tem aumentado consideravelmente a cada ano. Outras instituições a exemplo da Receita Federal do Brasil, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/TO), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) e da Controladoria-Geral da União (CGU), têm promovido ações educativas voltadas para o controle social, a transparência fiscal e a formação cidadã.

Programa Educação Fiscal

Estruturado de forma integrada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pela Secretaria da Educação (Seduc), o Programa de Educação Fiscal do Tocantins (Peef) tem obtido resultados significativos. Destaca-se por desenvolver ações que promovem a cidadania fiscal, disseminando conhecimentos sobre a função dos tributos, a importância da arrecadação para o financiamento das políticas públicas e o controle social dos recursos públicos.

De acordo com Andreia Feitosa, coordenadora do Peef no Tocantins, centenas de ações e projetos foram executados nas escolas públicas estaduais. “Há 25 anos desenvolvemos ações voltadas para a disseminação da educação fiscal, com ênfase na formação de multiplicadores e na inserção do tema no ambiente escolar”, mencionou.

Ao comentar sobre os resultados do Programa no Tocantins, o secretário de estado da Fazenda, Donizeth Silva, reforçou o compromisso do Governo de mostrar o valor social do tributo e de estimular a participação cidadã. “Diante de tantos resultados positivos, renovamos o nosso compromisso com a transparência, a justiça fiscal e a formação cidadã”, disse.

Atuação nas Escolas

A atuação da Audifisco nas Escolas pode ser comprovada através do trabalho de dezenas de professores, a exemplo de Adriano Carvalho da Costa, do Colégio Militar Dom Alano, da cidade de Peixe, no Tocantins. Motivado pelo Prêmio Estadual de Educação Fiscal, ele desenvolveu o Tributo Fácil, um aplicativo de celular por meio do qual os alunos podem acessar informações sobre educação fiscal.

O resultado do trabalho foi tão positivo, que colocou Adriano entre os finalistas do Prêmio Febrafite 2024. A premiação foi um incentivo para que ele se motivasse a assinar dois novos projetos este ano: a Função Social dos Tributos e Meu Jeito de Aprender.

“Nos projetos deste ano, intensificamos o processo de conscientização sobre educação fiscal, simulando a compra e a venda, arrecadação, a contribuição dos impostos”, adiantou Adriano, destacando: “estou satisfeito com os resultados alcançados. É incrível perceber o crescimento da cidadania nos alunos ao entenderem sobre a função social do tributo”.

Avaliação de Resultados

Nelson José Maciel Gonçalves, técnico da gerência de Programas e Projetos Pedagógicos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) é otimista, ao fazer uma análise dos relatórios dos projetos aplicados nas escolas do Tocantins. “Os resultados dos projetos aplicados nas escolas apontam uma percepção considerável no grau de consciência dos alunos sobre educação fiscal, no decorrer dos últimos dois, três anos”, atesta.

Desafios a serem vencidos

Apesar dos avanços obtidos, Jorge Couto elenca desafios a serem vencidos no Tocantins. Dentre eles, citou a necessidade de desmistificar o tema. “A sociedade precisa vencer a barreira de que o assunto é difícil; precisa entender que o tema é fluido, que é fácil entender sobre as questões tributárias. Por isso, temos perseguido esse entrave”, esclarece.

Na opinião do presidente, o investimento constante em consciência fiscal se faz indispensável, especialmente pelo motivo que leva a estudante Cecília Leite, a reivindicar seus direitos: “precisamos manter despertado o exercício da cidadania, especialmente no que diz respeito a entender que o dever de pagar os tributos geram o direito de cobrar por serviços de qualidade”.

Mais informações:

Audifisco: https://audifisco.org.br/

Febrafite: https://www.febrafite.org.br/

PEDF:  https://audifisco.org.br/premio-estadual-de-educacao-fiscal

PNEF: https://www.premioeducacaofiscal.org.br/