Em nota prefeitura de Palmas afirma que os contratos investigados pela Policia Federal na manhã dessa quinta-feira, 10, foram feitos obedecendo os critérios no processo de licitação. De acordo com a nota o contrato emergencial do transporte escolar foi realizado por falta de empresas que se enquadrassem no processo licitatório. Já o contrato para aquisição de materiais didáticos, a gestão informa que o processo foi executado cumprindo os princípios legais.
Entenda o Caso
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 10, duas operações para investigar contratos do trasporte escolar e compra de kits pedagógicos na secretaria de Educação de Palmas (Semed). A polícia apura contratação direta ilegal, corrupção e lavagem de dinheiro. Os agentes da Polícia Federal cumprem 14 mandatos de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins. Os mandatos estão sendo cumpridos em Palmas, São Paulo (SP) e Brasília (DF).
As investigações são resultados de denúncias que levantaram suspeitas sobre contratos ilegais. Um dos contratos é referente a uma empresa para fornecer conjuntos pedagógicos para escolas sem processo licitatório. Outro contrato investigado diz respeito a uma empresa de transporte escolar de alunos da Zona Rural. Os contratos somam mais de R$ 30 milhões.
As operações foram batizadas de “Segundo Plano” e “Plano Inserto”. A prefeitura de Palmas ainda não se manifestou a respeito das operações.
Nota da Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas informa que o contrato emergencial do transporte escolar, alvo da investigação e operação na manhã desta quinta-feira, foi assinado e está em vigência para atender a mais de 3 mil crianças/dia, residentes na zona rural.
O contrato foi feito emergencialmente no início do ano, com dispensa de licitação, por falta de empresas que se enquadravam no processo licitatório elaborado pela gestão. O processo de licitação para contratação definitiva de empresa para atuar no transporte escolar está em curso, com o Pregão Eletrônico realizado ainda nesta quinta-feira, 10.
Já com relação ao contrato de aquisição de materiais didáticos, a gestão informa que o processo foi executado cumprindo os princípios legais, e que todas as informações foram repassadas aos órgãos de controle quando solicitadas, inclusive a ação foi arquivada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A gestão municipal informa, ainda, que segue colaborando com o trabalho da polícia e toda investigação para que tudo seja devidamente esclarecido.
Foto: Divulgação PF
