Em nova tentativa, defesa do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos), protocolou nessa segunda-feira, 13, novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O agravo regimental interposto pela defesa de Wanderlei foi direcionado à Segunda Turma no STF, para tentar reverter a decisão do ministro Luís Roberto Barro que rejeitou o HC apresentado anteriormente.
O recurso tem como objetivo, que o colegiado da 2ª Turma revise o ato individual de Barroso que negou seguimento ao habeas corpus da defesa. Na última decisão, o ministro Barroso entendeu que não há “ilegalidade flagrante, teratologia ou abuso de poder” nos atos praticados até agora, e que a matéria demanda reexame probatório — algo vedado nessa via.
Depois de analisado os autos a defesa do governador afastado, Wanderlei Barbosa, afirma que surgiram elementos que justificam a reconsideração, e exige que seja respeitado o devido processo legal e o direito de ampla defesa. Em casos de habeas corpus e agravo regimental, o STF costuma aplicar filtros rígidos para admissibilidade. Nem todo argumento novo será admitido, especialmente se envolver reanálise de provas.
Retrospectiva
Esse não é o primeiro pedido, já houve outras tentativas jurídicas nesse sentido quando em 10 de setembro de 2025, o STF (via despacho do ministro Edson Fachin) negou seguimento ao habeas corpus, indicando que a defesa não apresentou documentos suficientes para demonstrar constrangimento ilegal.
Em decisão recente, o ministro Barroso também rejeitou dar seguimento ao HC, sob o argumento de que os autos não demonstram “ilegalidade flagrante, teratologia ou abuso de poder” que justifiquem a concessão da ordem — e que a pretensão da defesa exigiria reexame de provas, algo que o habeas corpus não permite.
