Yvana Felisbela*/Governo do Tocantins
A identificação de atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro do autista foi alvo do Procon Tocantins durante operação realizada pelas equipes do órgão entre os dias 12 e 26/06. Ao todo, 712 empresas foram fiscalizadas, sendo que 295 foram notificadas em todo o Estado pela ausência do símbolo do transtorno do espectro do autista nas placas ou avisos de atendimento prioritário.
As equipes de fiscalização do Procon Tocantins visitaram supermercados, agências bancárias, lotéricas, farmácias, hospitais, laboratórios e concessionárias de serviços públicos (água e energia). A operação atende a um requerimento de autoria do deputado estadual Leo Barbosa.
O superintendente do Órgão de Defesa do Consumidor, Rafael Pereira Parente, destaca o quanto é importante o órgão fiscalizar e contribuir com a inclusão assegurando o direito deste público específico. “O Procon Tocantins atua principalmente de forma educativa, levando informação para consumidores e fornecedores sobre a garantia de seus direitos e deveres. O direito ao atendimento prioritário é fundamental a este público, pois evita estresses, garante a inclusão social e dá visibilidade ao tema. ”
A identificação de atendimento prioritário neste caso é fundamental para garantir o acesso justo aos serviços e estabelecimentos públicos e privados, promovendo a igualdade de oportunidades para as pessoas autistas.
“A ação teve como principal objetivo o cumprimento da lei nº 3.264/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Estado. As empresas que não possuíam essa identificação foram notificadas para que no prazo de 48 horas promovam a inclusão do símbolo nas placas ou avisos de atendimento prioritário”, explica Magno Silva, gerente de Fiscalização do órgão.
Ao todo, foram notificadas 295 empresas pela ausência do símbolo do transtorno do espectro do autista nas placas ou avisos de atendimento prioritário, sendo 18 em Porto Nacional, 3 em Miracema, 51 em Palmas, 27 em Paraíso do Tocantins, 55 em Araguaína, 08 em Guaraí, 33 em Araguatins, 62 em Gurupi, 32 em Dianópolis e 06 e Araguatins.
