O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura da ex-secretária municipal de Saúde de Palmas Dhieine Caminski e do ex-superintendente de Atenção à Saúde Andreis Vicente da Costa. As decisões foram concedidas individualmente pelo ministro relator Reynaldo Soares da Fonseca, com substituição das prisões preventivas por medidas cautelares.

Dhieine e Andreis estavam presos desde 10 de junho, no âmbito das investigações da Operação Falsa Emergência, conduzida pela Polícia Civil do Tocantins. A apuração envolve suspeitas de direcionamento, superfaturamento e fraudes relacionadas a um contrato de aproximadamente R$ 139 milhões destinado à terceirização da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas.

A decisão do STJ não representa julgamento definitivo sobre as suspeitas investigadas. O processo segue em andamento.

Tornozeleira e restrições

Com a concessão da liberdade, os investigados deverão cumprir medidas cautelares determinadas pela Justiça.

Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, o comparecimento periódico em juízo, a proibição de acessar órgãos públicos e a restrição de contato entre os investigados.

No caso de Andreis Vicente, a decisão estabeleceu uma exceção para permitir o convívio com sua companheira, a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva.

Apontada na investigação como suspeita de atuar como lobista no suposto esquema, Cláudia Fernanda também teve pedido de habeas corpus acolhido pela Justiça. Até o fechamento da reportagem, porém, o alvará formal de soltura da empresária ainda não havia sido publicado.

Operação Falsa Emergência

Deflagrada pela Polícia Civil do Tocantins em junho, a Operação Falsa Emergência investiga supostas irregularidades relacionadas à contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as UPAs da capital.

O contrato, firmado em março, previa o repasse de R$ 139,1 milhões para a gestão e administração das UPAs Norte e Sul de Palmas.

As investigações buscam esclarecer a existência ou não de irregularidades no processo de contratação e na execução do acordo, incluindo as suspeitas de direcionamento, superfaturamento e fraude que motivaram a operação.