Sociedade civil, magistrados e servidores podem contribuir anonimamente com o Plano de Contingência Socioambiental até o dia 9 de setembro

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) abriu, nesta quinta-feira, 20, consulta pública para ouvir a sociedade sobre a minuta do Plano de Contingência Socioambiental (Placon) do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO). O objetivo é aperfeiçoar o documento que define  estratégias para preparar o Judiciário e garantir a continuidade do atendimento à população em momentos de crise socioambiental e desastres, ampliando a transparência e a participação social no processo. 

A consulta está aberta até o dia 9 de setembro e é destinada à sociedade civil, magistrados (as), servidores (as), instituições parceiras e demais interessados. Qualquer pessoa pode conhecer a proposta e enviar contribuições por meio do formulário eletrônico. 

A participação é voluntária e anônima, e as informações fornecidas serão utilizadas exclusivamente de forma agregada e estatística para  subsidiar a consolidação do documento institucional do Poder Judiciário do Tocantins. 

A minuta submetida à consulta pública é resultado de um trabalho coletivo desenvolvido pelo Poder Judiciário do Tocantins, com a participação de magistrados(as), servidores(as) e representantes de instituições parceiras.

O que é Plano de Contingência 

O Plano de Contingência Socioambiental é um instrumento de planejamento que orienta a atuação do Poder Judiciário do Tocantins em situações de crise ou desastre que possam afetar o funcionamento das unidades, os serviços e o acesso da população à Justiça. 

A proposta reúne medidas para as diferentes fases de uma emergência, da preparação à resposta, recuperação e retomada das atividades. Na prática, o plano estabelece como o Judiciário deve se organizar diante de situações adversas, quais medidas devem ser adotadas e as responsabilidades de cada área para garantir a continuidade da prestação jurisdicional.

A elaboração do Plano de Contingência pelo TJTO atende à Resolução nº 646/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário e determinou que os tribunais elaborem seus respectivos planos de contingência. 

Próxima etapa 

Após o encerramento da consulta pública, o TJTO realizará audiência pública no dia 25 de setembro para ampliar o diálogo sobre a minuta e colher novas contribuições para o documento final. 

Acesse aqui. Participe da consulta pública.