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EDITORIAL

Que "O Tocantins da Livre Iniciativa e da Justiça Social" continue tendo a vontade do seu povo preservada à luz do Direito

Divulgação.

Governador Wanderlei Barbosa volta ao comando do Tocantins por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O governador Wanderlei Barbosa retorna ao comando do Tocantins maior do que saiu. Depois de três meses de espera angustiante, o governador curraleiro volta ao cargo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que além de devolver seu mandato, entendeu o clamor do povo nas ruas que pedia a sua volta.

Em meio ao tsunami que abalou os quatro cantos do Tocantins nos últimos três meses, o que mais chamou a atenção em todas as fases das operações Fames-19 foi o afastamento das funções somente do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e sua esposa Karynne Sotero, ambos proibidos de pisar os pés no Palácio Araguaia e em qualquer outra repartição pública governamental.

Os demais investigados, entre eles dez deputados estaduais, um federal, e outras autoridades que tiveram seus afastamentos poupados pelo ministro Mauro Campbell, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), permaneceram exercendo suas atividades nos parlamentos e fora deles normalmente.

Todo esse processo que se estendeu por 90 dias foi suficiente para que os tocantinenses percebessem que a estagnação que tomou conta da máquina administrativa do governo afetou todos de forma indistinta. Demissões em massa na educação. Programas sociais importantes que foram suspensos ou extintos trouxeram a certeza de que não se interrompe um governo de forma abrupta.

Na Interinidade

Em exercício, o vice-governador Laurez Moreira teve a caneta na mão e não soube usá-la. O tempo que passou à frente do governo teria sido suficiente para mostrar aos tocantinenses que seu nome seria viável para comandar o Palácio Araguaia. No entanto, no mandato interino, o rancor e o sentimento de vingança falaram mais alto.

Os 90 dias em que permaneceu à frente do governo foram suficientes para mirar em uma pasta que é um dos pilares de um governo, a educação. Foram mais de 1.200 servidores exonerados em uma única canetada fria e cruel. Ato esse abordado por esse jornalista em outro editorial.

Na saúde, quando poderia ter priorizado fornecer o que faltava para um bom atendimento na rede de hospitais espalhados pelos quatro cantos do Tocantins, a caneta foi usada para um decreto emergencial que provocou pânico em fornecedores e credores. O tal decreto só serviu para colapsar o sistema de saúde.

No social, ações como o Programa Jovem Trabalhador, substituído por outro programa, e a Rede de Proteção à Mulher somam ações do governo Wanderlei Barbosa que foram suspensas e que poderiam ter sido preservadas pelo governo interino, uma vez que cumpriam sua finalidade.

Entre tantos erros cometidos em tão pouco tempo de gestão, talvez o maior deles tenha sido a criação do programa Tocantins Presente. Não sei se pensaram na necessidade de Decreto para a execução desse programa, o que me fez lembrar do programa Governo Mais Perto de Você, que acabou levando o ex-governador Marcelo Miranda à perda de mandato e posterior prisão.

De volta ao cargo de vice-governador, Laurez Moreira terá tempo para refletir sobre tudo o que não deveria ter feito. Se tivesse tido serenidade de fazer uma transição tranquila durante o tempo de afastamento do governador Wanderlei Barbosa, talvez tivesse conquistado o povo e viabilizado em definitivo sua candidatura ao governo em 2026.

Nos 90 dias em que ocupou o Palácio Araguaia de forma interina, poderia ter evitado a destruição da identidade visual do governador afastado. Poderia ter evitado que quadros do mandatário eleito pelo povo tivessem sido jogados no lixo, nas calçadas Palmas. O certo teria sido a Secom ter orientado sobre o uso do Brasão do Tocantins até que tudo fosse resolvido.

Reprodução/Internet,
Quadros do governador Wanderlei Barbosa são jogados no lixo.

No Tocantins, o “Pau que bateu em Chico não serviu para Francisco”.

Diante de um cenário em que o governador Wanderlei Barbosa foi restituído ao cargo e que os demais investigados continuam gozando da prerrogativa de exercerem suas funções durante as investigações, é justo e necessário que a primeira-dama Karynne Sotero tenha seu afastamento suspenso e suas funções restabelecidas.

A desproporcionalidade nas cautelares chamou atenção pela punição severa aplicada somente ao governador Wanderlei Barbosa e sua esposa Karynne Sotero. Ilustraçao: Bruna Estrela.

Em se tratando do momento vivido pela primeira-dama Karynne Sotero, que diferente dos demais investigados continua afastada de sua funções,  trago à luz uma análise de um artigo publicado na página Traço e Opinião por João Antônio da Silva Filho, mestre em Filosofia do Direito e doutor em Direito Público, intitulado “UMA REFLEXÃO SOBRE O TERMO: “O PAU QUE BATE EM CHICO BATE EM FRANCISCO”, que mostra a importância do tratamento igualitário nas decisões judiciais como fundamento básico para um julgamento justo para todas as partes envolvidas em um mesmo processo.

“O termo brasileiro ’o pau que bate em Chico bate em Francisco’ é um ditado popular que expressa a ideia de que a lei ou o tratamento dado a uma pessoa deve ser aplicado de maneira igualitária a todos, independentemente de sua posição social, poder ou influência. Em outras palavras, sugere que as consequências de uma ação ou decisão devem ser as mesmas para todos os envolvidos, sem favorecimentos ou privilégios. Esse ditado reflete um senso de justiça e igualdade perante a lei, enfatizando a importância da imparcialidade e da aplicação consistente das normas e padrões éticos em uma sociedade.

Essa expressão é frequentemente usada para criticar situações em que há tratamento diferenciado ou preferencial para determinadas pessoas ou grupos, destacando a necessidade de responsabilidade e equidade. Ao invocar o princípio de que o mesmo padrão deve ser aplicado a todos, “o pau que bate em Chico bate em Francisco” serve como um lembrete da importância de uma sociedade justa e igualitária, onde todos são submetidos às mesmas regras e punições, independentemente de sua posição ou status”.

Primeira-dama Karynne Sotero recebe o carinho do governador Wanderlei Barbosa e de toda população tocantinense pela passagem do seu aniversário.
Primeira dama Karynne Sotero se destacou no governo Wanderlei Barbosa pelas ações no social.

No Tocantins levado pelas incertezas, o justo seria a população assistir a um tratamento dado a todos sem diferenciações, de forma igualitária e inequívoca. Do leigo ao letrado, aflorou o sentimento de que o pau que puniu “Chico” foi o mesmo usado para poupar “Francisco”.

Que em um clarão de sabedoria, os magistrados e a Suprema Corte direcionem ao Tocantins o “julgamento justo”, fazendo com que todos indistintamente tenham as mesmas prerrogativas de liberdade e defesa, exercendo suas funções até que sejam julgados, após o que serão condenados ou absolvidos.

Que o governador Wanderlei Barbosa tenha a sabedoria de governar sem rancor e revanchismo. Que o vice-governador Laurez Moreira tenha aprendido que não se governa com mágoas e que no pouco tempo em que governou poderia ter deixado sua marca.

Que o governador curraleiro, que se manteve forte durante o afastamento, mostre ao povo tocantinense que voltou para agigantar o seu governo.

Que “O Tocantins da Livre Iniciativa e da Justiça Social” continue tendo a vontade do seu povo preservada à luz do Direito.

Pelo Bom Governo… Pela Governança…  Pelo Bom Direito, pelo Justo Direito…

Wibergson Estrela Gomos – O Girassol – 25 anos.

 

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