O Município de Palmas recebeu nesta sexta-feira, 29, o Selo de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica” Categoria Diamante, concedido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins. A certificação é o mais alto reconhecimento que avalia os avanços dos municípios na política de regularização fundiária.
O evento contou pela manhã com a presença do prefeito Eduardo Siqueira Campos, na abertura oficial. Já no período da tarde o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Israel Henrique de Melo Sousa, recebeu o título em nome da Prefeitura de Palmas.
O Selo “Quem Regulariza Dignifica” é concedido de acordo com critérios estabelecidos no Provimento nº 07/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça, que leva em conta a quantidade de títulos de regularização fundiária entregues conforme o porte do município. Palmas alcançou a pontuação máxima e recebeu a certificação na Categoria Diamante.
Critérios de Pontuação – categorias por porte do município
I – Porte Pequeno (até 5.000 ha)
- até 50 títulos → 25 pontos
- de 51 a 100 títulos → 50 pontos
- de 101 a 150 títulos → 75 pontos
- acima de 150 títulos → 100 pontos
II – Porte Médio (5.001 ha a 25.000 ha)
- até 100 títulos → 25 pontos
- de 101 a 150 títulos → 50 pontos
- de 151 a 200 títulos → 75 pontos
- acima de 200 títulos → 100 pontos
III – Porte Grande (acima de 25.000 ha)
- até 200 títulos → 25 pontos
- de 201 a 300 títulos → 50 pontos
- de 301 a 400 títulos → 75 pontos
- acima de 400 títulos → 100 pontos
Classificação final do Selo
- Bronze → a partir de 75 pontos
- Prata → a partir de 100 pontos
- Ouro → a partir de 125 pontos
- Diamante → a partir de 150 pontos
