A Prefeitura de Palmas concedeu aos conselheiros tutelares o percentual de 4,77% de reajuste estabelecido na Medida Provisória N.º 1, de 23 de janeiro de 2026, que trata da revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo Municipal. A medida foi oficializada por meio do Decreto N.º 2.867, publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 27.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos destacou que a atualização representa o reconhecimento à atuação dos profissionais que integram o sistema de garantia de direitos. “O Conselho Tutelar está na linha de frente da proteção das nossas crianças e adolescentes. Valorizar esses profissionais é fortalecer a rede que cuida de quem mais precisa. Esse reajuste é um reconhecimento ao trabalho que eles realizam todos os dias em Palmas”,

De acordo com o decreto, o percentual será aplicado de forma escalonada. A primeira parcela, correspondente a 1,5%, passa a vigorar desde 1º de janeiro de 2026. Já o percentual restante, de 3,27%, será aplicado a partir de 1º de maio de 2026. O reajuste é relativo à data-base de janeiro de 2025, conforme legislação municipal.

A primeira-dama e secretária municipal de Ação Social e da Mulher, Polyanna Siqueira Campos, destacou a importância desse órgão colegiado na efetivação dos direitos infantojuvenis. “Com esse decreto, a nossa gestão reafirma mais uma vez o compromisso com esses profissionais que são fundamentais para o trabalho em rede e focado no desenvolvimento pleno da cidadania e zelo das nossas crianças e adolescentes de Palmas”.

Estrutura e condições de trabalho do Conselho Tutelar

A medida se soma a outras iniciativas adotadas pela gestão municipal voltadas ao fortalecimento da atuação dos conselheiros tutelares. Em 2025, a Prefeitura de Palmas entregou quatro veículos destinados ao Conselho Tutelar e assinou portaria que reduziu a jornada de trabalho da categoria para seis horas diárias, com o objetivo de melhorar as condições de atendimento às demandas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no município.

Também foi anunciado o direito dos conselheiros tutelares ao auxílio-saúde do município, com adesão garantida em orçamento, além do início do planejamento para a construção de sedes próprias para os quatro conselhos tutelares em funcionamento na Capital.