A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), lançará o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, medida protetiva excepcional e provisória, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), durante o seminário promovido pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que acontece no dia 27 de agosto, na sede daquele órgão, a partir da 9 horas.
A primeira-dama e secretária municipal de Ação Social, Polyanna Siqueira Campos, destacou a importância da medida. “Aquela criança ou aquele adolescente que precisa ser afastado da família de origem, necessita de um cuidado especial, de um ambiente familiar de amor, e é isso que pretendemos proporcionar com a implantação desse serviço”.
Segundo a superintendente de Proteção Social Especial, Marlucy Albuquerque, o município está concluindo a elaboração do edital, onde serão estabelecidas regras e normas voltadas às famílias que desejam se cadastrar. “Todos participarão de capacitação em que receberão orientações da nossa equipe técnica sobre o acolhimento em família acolhedora”, disse.
As inscrições para o seminário são gratuitas e podem ser feitas neste link até segunda-feira, 25.
Público alvo
O Seminário é voltado para gestores, conselheiros, profissionais do direito, segurança pública, saúde e educação, entre outros. A programação do evento contará com uma palestra principal ‘O Direito à Convivência Familiar e Comunitária’, ministrada pelo promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior.
Fonte: France Santiago (Com informações do Ministério Público do Estado do Tocantins).
