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07/02/2020

Secretário da Seciju se reuniu com integrantes do Consej e Presidente da República

A reunião contou com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e também houve um momento com o Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Com objetivo de alinharinteresses do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO), osecretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Luís Fidelis,participou nesta quarta-feira, 5, de uma reunião com os integrantes do ConselhoNacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos eAdministração Penitenciária do Brasil (Consej), realizado na sede do Ministérioda Justiça, em Brasília. Este foi o 11º encontro do grupo e o primeiro ocorridoeste ano.

O evento contou comas presenças do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, do diretor do DepartamentoPenitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, e autoridades ligadas àstemáticas da Uniformização da Força de Intervenção Penitenciária PrisionalNacional, Regime Semiaberto, Recursos do Fundo Penitenciário para o ano de 2020,Captação de Emendas Coletivas para o Sistema Prisional e a Lei de Abuso deAutoridade.

O secretário HeberFidelis, explicou que o evento teve a intenção de melhorar o pleno exercíciodos profissionais ligados à segurança no Estado brasileiro. “São discutidaspautas ligadas diretamente às ações das forças de segurança e temáticas afins ànatureza deste serviço, desta forma podemos deliberar e apresentar nossocenário e projetos”, disse.

Durante o encontro oMinistro Sérgio Moro ressaltou a importância da Força de CooperaçãoPenitenciária do Depen e comentou sobre as modificações no sistemapenitenciário proporcionadas pela Lei Anticrime, como regras mais rigorosas naprogressão de regime. “Há importantes avanços na área penitenciária como regrasmais rigorosas no âmbito da progressão de regime, principalmente para crimesmais graves, como a proibição de saídas temporárias para criminosos condenadosdevido a crimes hediondos, algo exigido pela população”, destacou.

Participaram da Mesade Abertura o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, oSecretário Executivo, Luiz Pontel de Souza; o Diretor-Geral doDepartamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon; o Presidente do Consej,Murilo Andrade de Oliveira; e os chefes de Estado ligados à temática.

 

Polícia penal

Durante a reunião foramtratadas questões ligadas à Polícia Penal nos estados. Assim, ficou definidoque acontecerá uma reunião extra no dia 12 de março em São Paulo, na capital.

As reuniões doConsej são periódicas e têm previsão de ocorrer a cada três meses com oobjetivo de promover o diálogo entre os entes federativos, sendo uma ferramentaimportante para as melhorias nos serviços penitenciários.

 

Carta ao Presidente da República

No segundo momentodo encontro, o Presidente Jair Bolsonaro recebeu o Consej e o Ministro daJustiça e Segurança Pública, no gabinete da Presidência da República. Noencontro, foram discutidos vários pontos a respeito da pauta penitenciária doBrasil.

Foi entregue aoPresidente uma carta assinada pelos chefes de Gestão presentes no encontro. Nodocumento consta, dentre outras, solicitações do colegiado referentes aoSistema Penitenciário Brasileiro, como garantia de investimentos,fortalecimento do Depen como coordenador das políticas públicas na áreapenitenciária junto aos Estados da Federação.

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