O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reuniu nesta quarta-feira, 26, diretores de escolas estaduais em Palmas para debater medidas de combate à violência no ambiente escolar e de fortalecimento da cultura de paz. 

O objetivo da reunião foi estabelecer um fluxo de comunicação oficial para que as unidades de ensino notifiquem casos de agressões e conflitos diretamente às autoridades competentes, garantindo um encaminhamento rápido e eficaz.

O encontro foi conduzido pelo promotor André Ricardo Carvalho, da 20ª Promotoria de Justiça da Capital, no auditório do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), e contou com a participação do promotor Diego Nardo, da 10ª PJ da Capital. 

A iniciativa surgiu a partir de inquietações manifestadas por gestores escolares que relataram desconhecer o funcionamento prático do sistema de justiça voltado para a infância e a juventude, situação que vinha gerando incertezas na condução das ocorrências registradas na rede de ensino. 

Participaram da reunião representantes do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Secretaria Estadual de Educação, da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública, e diretores e orientadores de todas as escolas públicas de Palmas. 

Origem e subnotificação 

Levantamento realizado pelas promotorias revelou que a maioria das notícias sobre infrações escolares não parte das próprias instituições pedagógicas. Os dados indicam que 58,2% dos registros são feitos diretamente pelas vítimas ou por seus familiares, enquanto as escolas respondem por apenas 23,9% dos encaminhamentos e o MPTO por 17,9%. Em Palmas, o levantamento contabilizou 113 ocorrências de atos infracionais no âmbito da relação escolar no ano de 2025 e 76 registros no primeiro semestre de 2026.

Entre as condutas mais frequentes apuradas no ambiente escolar ou em seu entorno, a ameaça lidera os índices com 33,3% dos casos, seguida pela lesão corporal com 25,4%. O diagnóstico inclui ainda ocorrências de bullying, ciberbullying, divulgação não autorizada de imagens íntimas, injúria racial e registros pontuais de posse de armas brancas.

Dever de notificar 

Durante a exposição aos gestores, o titular da 20ª Promotoria de Justiça da Capital e promotor de Justiça, André Ricardo Fonseca Carvalho, enfatizou que o envio formal dessas informações atende a determinações previstas em lei e ao Regimento Escolar da Secretaria Estadual da Educação (Seduc). Segundo ele, a notificação compulsória permite dimensionar com precisão a realidade do ambiente escolar e evita a possível responsabilização legal dos gestores por omissão.

O promotor de Justiça explicou que o aumento no volume de registros verificado em 2026 não representa uma explosão nos índices reais de violência, mas reflete o aperfeiçoamento da rede em notificar os atos ocorridos. “A partir do momento que esse registro vem de forma oficial, nós temos números muito próximos da realidade e condições de atuar para tentar encerrar esse ciclo de violência”, pontuou.

Atendimento integrado e conciliação

O atendimento aos adolescentes ocorre de forma centralizada na estrutura do NAI, em Palmas, espaço que reúne, além do MPTO,  órgãos como a Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (Deca), a Defensoria Pública, o Juizado Especial da Infância e Juventude e equipes multidisciplinares do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). 

O fluxo operacional inicia-se com a notificação e triagem, depois o adolescente em conflito com a lei é ouvido pela autoridade policial. O próximo passo é o  atendimento no Ministério Público, onde podem ser propostas medidas socioeducativas em meio aberto como a advertência (que corresponde a 83% das soluções adotadas) além de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e reparação do dano causado.