O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) finaliza nessa quinta-feira, dia 19, o cronograma de diplomação de eleitos e suplentes do pleito municipal deste ano no Estado. O prazo atende o calendário eleitoral. A diplomação garante a legitimidade de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e de vereador e os habilita ao exercício do mandato para o qual cada um foi eleito.
A cerimônia de diplomação é conduzida pela junta eleitoral do município. Conforme a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.677, de 2021, somente as candidatas e os candidatos com registro deferido podem ser diplomados.
O artigo 32 da resolução dispõe que candidatas e candidatos com registro indeferido, mesmo que estejam com recursos em fase de julgamento (sub judice) na Justiça Eleitoral, não poderão ser diplomados.
Eleições no Tocantins
No Tocantins no primeiro turno, contribuíram diretamente com o processo eleitoral das Eleições Municipais de 2024 mais de 26,7 mil pessoas, sendo 71 magistrados, 324 servidores, 165 terceirizados, 173 contratados para apoio, 49 estagiários, 16.684 mesários, 5.781 auxiliares eleitorais, 35 membros do Ministério Público e 3.500 integrantes das forças de segurança.
O estado contou com 4.171 seções eleitorais distribuídas pelo estado em 910 locais de votação. Dos 1.171.342 eleitores aptos do estado, 978.686 (83,55%) exerceram o voto, enquanto que 192.656 (16,45%) foram ausentes.
Já no inédito segundo turno, em Palmas, uma soma de 16 magistrados, 162 servidores, 118 terceirizados, 10 contratados para apoio, 34 estagiários, 2.516 mesários e 1.500 auxiliares eleitorais. Na segurança foram 469 integrantes das forças armadas. Ao todo, essa força de trabalho somaram 4.825 pessoas atuando em prol da democracia.
O pleito contou com 629 seções eleitorais espalhadas em 82 locais de votação. Em Palmas tem um eleitorado de 209.524 cidadãs e cidadãos aptos a votar, destes, 155.605 (74,27%) compareceram às urnas, com abstenção de 53.919 (25,73%).
Objetivos Estratégicos:
1 – Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;
2 – Aprimorar mecanismos de transparência pública;
7 – Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral.
Texto: Ascom/TRE-TO, com informações do TSE
